ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE INAJÁ
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
DISPENSA Nº 003/2025
Eu, Juliana de Azevedo Ferreira, Secretária do Fundo Municipal de Educação de Inajá, no uso das atribuições concedidas por lei, HOMOLOGO, o presente processo de Dispensa nº 003/2025 e AUTORIZO a imediata publicação nos termos da legislação vigente, da Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de seguro veicular para ônibus a ser utilizado no Transporte Escolar de estudantes matriculados na rede pública de ensino de Inajá, abrangendo cobertura compreensiva (colisão, incêndio, furto e roubo) e responsabilidade civil facultativa – RCF (danos materiais e corporais a terceiros), acidentes pessoais por passageiros – APP e assistência 24 horas, cujas especificações e quantitativos estão descritos no Anexo I – Termo de Referência. Empresa Contratada: Porto Seguro CIA de Seguros Gerais – CNPJ n° 61.198164/0001-60 a partir da assinatura do contrato.
Inajá, 29 de dezembro de 2025
JULIANA DE AZEVEDO FERREIRA
Secretária de Educação de Inajá
Publicado por:
Tatiana Silva de Oliveira
Código Identificador:2E6F8830