ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CAETÉS

PREFEITURA DE CAETÉS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

PREFEITURA DE CAETÉS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 014/2025 - FMS

1º TERMO DE APOSTILAMENTO

 

PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO QUE SE FAZ AO CONTRATO No 014/2025 – FMS, CELEBRADO COM A EMPRESA CONSTRUTORA MANASSU LTDA, COMO SEGUE:

 

Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE CAETÉS, através da Prefeitura Municipal de Caetés/PE, Pessoa Jurídica de Direito Público, estabelecida na Praça Rafael Brasil Pereira, s/nº - Centro – Caetés-PE – CEP – 55.360-000, por meio do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAETÉS, estabelecido à Rua Melquiades Borrego, s/n Caetés/PE, inscrito no CNPJ sob o nº 12.398.801/0001-36, aqui representado por seu Secretário, o Sr. Marco Antônio Leal Calado Filho, inscrito na matrícula funcional sob o nº 14.53, resolve promover alteração no contrato no 014/2025 – FMS, no tocante ao endereço da sede da empresa, em decorrência de alteração contratual realizada em 28/02/2025, conforme Sexta Alteração Consolidada, em anexo.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. Constitui objeto do presente termo a alteração do endereço da sede da empresa contratada, nos seguintes termos: CONSTRUTORA MANASSU LTDA, inscrita no CNPJ sob o no 30.700.985/0001-29, situada na Rua Ipê Roxo, n° 94, Bairro – Santo Aleixo, na cidade de Jaboatão dos Guararapes/PE, CEP: 54.140-425, passa a ter sede na Avenida Marcos Freire, no 12, Bairro Santo Aleixo, na cidade de Jaboatão dos Guararapes/PE, CEP 54.140-390.

 

CLÁUSULA SEGUNDA: DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

2.1. O presente Termo de Apostilamento altera o endereço da sede da empresa contratada nos termos do caput do artigo 136, da Lei Federal nº. 14.133/2021, de 1º de abril de 2021, in verbis:

 

Art. 136. Registros que não caracterizam alteração do contrato podem ser realizados por simples apostila, dispensada a celebração de termo aditivo.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

3.1. Ficam ratificadas as demais cláusulas previstas no contrato inicial, não alteradas pelo presente Termo de Apostilamento.

 

Caetés, em 15 de agosto de 2025.

 

Fundo Municipal De Saúde De Caetés/PE

CNPJ nº 12.398.801/0001-36

MARCO ANTÔNIO LEAL CALADO FILHO

Secretário De Saúde


Publicado por:
Geopson Cleber Dias de Queiroz
Código Identificador:2E727717