ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TRIUNFO

Prefeitura Municipal de Triunfo - Secretaria Municipal de Educação

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA - PROCESSO Nº 01/2024 - PARECER Nº 01/2024

APROVADO EM PLENÁRIA DE 02/05/2024

 

INTERESSADA: Escola Municipal de Ensino Fundamental Manoel Cândido Ferreira – EMEF Manoel Cândido Ferreira

ASSUNTO: Autorização de Funcionamento para atendimento aos Anos Iniciais do Ensino Fundamental

 

RELATORA: Ivanilda Viana Santos da Cunha

 

I. HISTÓRICO

 

O gestor da Escola Municipal de Ensino Fundamental Manoel Cândido Ferreira, Sr. Cláudio Cristian de Sousa Lima, localizada no Distrito de Jericó, encaminhou para apreciação deste Conselho requerimento solicitando Autorização de Funcionamento para atendimento aos anos iniciais do Ensino Fundamental.

Com base na Resolução CME Nº 01/2009, no ano de 2010 a Escola implantou o Ensino Fundamental de nove anos, gradativamente, a partir do 6º ano.

Em 2017, aderiu a política pública Municipal (Lei 1381/2017), passando a atender em tempo integral os estudantes dos anos finais (6º ao 9º ano)

Em 2022, devido as dificuldades financeiras enfrentadas em consequência da pandemia, a Gestão Municipal decidiu pela suspensão do Programa e a Escola voltou a atender os anos finais em horário regular.

Em 2023, devido à demanda para a Educação Infantil no Distrito, a gestão municipal após análise e diálogo sobre a situação com as gestões escolares e professores, realizou uma consulta pública com a comunidade. Sendo a consulta bem aceita pela comunidade, resolveu organizar a Escola Municipal Maurício Cândido Ferreira para atender a Educação Infantil e a Escola Municipal de Ensino Fundamental Manoel Cândido Ferreira, que havia atendido, antes, até o ano de 2008 os anos iniciais e finais, voltou a atender também os estudantes dos anos iniciais. A escola, antes, até o ano de 2008, atendeu anos iniciais e finais.

 

II. INSTRUÇÃO DO PROCESSO

 

O presente processo está instruído conforme as normas das Resoluções Municipais Nº 01/2013, Nº 02/2013, Nº 03/2013 e contém os seguintes documentos:

- Ofício de pedido de renovação de autorização;

- Regimento Interno;

- Projeto Político Pedagógico;

- Alvará do corpo de Bombeiros.

 

III. ANÁLISE DO PROCESSO

 

A Comissão Verificadora constituída por Francisca Fernanda da Silva Costa – Representante titular do Conselho Tutelar – CAE, Lucicleide Lopes Nunes – Representante titular do Magistério Público Municipal – CEB, Márcio Daniel da Silva Lima – Representante suplente do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CEB, através da Portaria CME Nº 01/2024, de 02/05/2024, após análise dos documentos e visita in loco, constatou:

 

1. Documentação

 

Registra-se que, em 2024, está atendendo 108 estudantes dos anos iniciais, 172 dos anos finais e 23 de EJAI.

Registra-se que o Alvará de licença para localização e funcionamento expedido pela Prefeitura Municipal de Triunfo está atualizado;

Registra-se que a Licença de Funcionamento expedida pela Vigilância Sanitária de Triunfo/PE não foi solicitada;

Registra-se que o Alvará do Corpo de bombeiros está atualizado.

 

2. Regimento Escolar e Projeto Político Pedagógico

 

Registra-se que foram apresentados o Projeto Político Pedagógico atualizado e o Regimento Escolar não atualizado.

 

3. Infraestrutura

 

Registra-se que a estrutura física do prédio é boa, salas de aula amplas, arejadas e climatizadas. Sanitários bem conservados. Possui cantina, biblioteca, área coberta, quadra Society e piscina.

 

IV. ENCAMINHAMENTOS

 

- O anexo IV da Resolução CME nº 04/2013, deverá ser apresentado preenchido e com documentos exigidos anexados.

- Providenciar a licença de funcionamento expedido pela Vigilância Sanitária do Município;

- Apresentar o PPP e o Regimento Interno com as alterações adequadas;

- Realizar reparos na estrutura do prédio e em relação à acessibilidade.

 

V. ANÁLISE DO PROCESSO

 

Pelo exposto, pela análise feita e tendo em vista o atendimento às normas do Sistema Municipal de Ensino de Triunfo/PE, nos termos do Laudo Técnico da Comissão Verificadora, a Câmara de Educação Básica é de parecer favorável a que se conceda a autorização para atendimento aos “ANOS INICIAIS do Ensino Fundamental”, sendo denominada, então, de ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL MANOEL CÂNDIDO FERREIRA - EMEF MANOEL CÂNDIDO FERREIRA, com efeito retroativo a primeiro de fevereiro de 2023.

A partir do ano de 2023, toda a escrituração escolar dos estudantes dos anos iniciais, transferidos da Escola Municipal Maurício Cândido Ferreira, deverá constar na Escola Municipal de Ensino Fundamental Manoel Cândido Ferreira, que se compromete de oferecer o atendimento com qualidade social e pedagógica a todos e todas os e as estudantes matriculados(as).

Cabe a Entidade Mantenedora, acompanhar e zelar pela fiel execução do seu Projeto Político Pedagógico, pela acessibilidade e segurança da Instituição e fazer o acompanhamento e a avaliação da qualidade da educação ofertada pela mesma, no Sistema Municipal de Ensino.

É o parecer.

 

VI. CONCLUSÃO DO PLENÁRIO

 

O Plenário acompanha a decisão da Câmara de Educação Básica.

 

Triunfo/PE, 02 de maio de 2024.

 

IVANILDA VIANA SANTOS DA CUNHA

Presidente do CME

 

Miriam Pereira L dos Santos-Presidente da CEB

Soneide Santos Lima

Daiane Nonato de Lima

Aline dos Santos Pádua

Liliam Luciana Florentino Ferraz

Nilza Cordeiro de Lima

Núbia Pereira dos Santos Lima

Lucicleide Lopes Nunes

Francisca Fernanda da Silva Costa

Dacilene Correia Ramos

Keliane Nunes da Silva

Maria Eliane Cândido de Almeida – Presidente do CAE

Marcio Daniel da Silva Lima

Marilene Siqueira dos Santos

Larissa de Sá Cruz e Souza

Flávia Denise Santos de Albuquerque


Publicado por:
Zaira Hellida Nunes de Souza
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