ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE CASINHAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASINHAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASINHAS
NOTIFICAÇÃO TÉCNICA — ATRASOS E INCONFORMIDADES
Processo Licitatório nº: 121/2025 – Concorrência nº: 006/2025 - Contrato nº: 012/2026. Prefeitura Municipal de Casinhas. Objeto. Construção de uma Escola de 05 Salas (Projeto Padrão FNDE), localizada no Sítio Catolé de Napoleão – Casinhas/PE - Convênio SEE nº: 028/2025. Solicitamos à contratada que, no prazo de 03 (três) dias úteis, contado a partir do recebimento desta Notificação, apresente formalmente justificativa técnica circunstanciada para os atrasos verificados, bem como plano efetivo de recuperação do cronograma, contemplando o saldo de serviços a executar, as metas mensais de produção, o dimensionamento das equipes, a programação de fornecimento de materiais e equipamentos e a previsão efetiva de conclusão da obra, acompanhado de cronograma físico-financeiro atualizado e compatível com o prazo contratualmente estabelecido. Solicitamos, ainda, que sejam adotadas medidas imediatas para intensificação substancial do ritmo de execução, com mobilização de equipes compatíveis com o porte e a complexidade do empreendimento, priorizando a conclusão dos serviços de infraestrutura e superestrutura e o desenvolvimento das demais etapas construtivas, de modo a assegurar evolução significativa dos trabalhos e recuperação do atraso acumulado. Reiteramos que o cumprimento dos prazos e das demais obrigações contratuais constitui responsabilidade da empresa executora, conforme disposto na Cláusula Nona do Contrato nº 012/2026. Destaca-se, ainda, que a inexecução parcial do objeto e o retardamento injustificado da execução contratual poderão caracterizar infrações previstas no art. 155, incisos I e VII, da Lei Federal nº 14.133/2021, sujeitando a contratada às sanções estabelecidas no art. 156 da mesma Lei, conforme as disposições da Cláusula Décima Segunda do instrumento contratual. Assim, notificamos a COMPACTA CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA, CNPJ 01.079.262/0001-56.
Casinhas, 23 de outubro de 2026.
JOSÉ LÚCIO DA SILVA
Prefeito
Publicado por:
Marcela Micaelly Rocha da Silva
Código Identificador:2EE56377