ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA
Comissão Permanente de Licitações
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES - PORTARIA Nº 025/2026 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026
PORTARIA Nº 025/2026 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026
O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto Municipal nº 017/2025,
RESOLVE:
Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo de Apuração e Aplicação de Penalidade com o objetivo de apurar a infração abaixo citada, decorrente do Processo Licitatório abaixo relacionado, que será conduzido pela Comissão de Apuração e Aplicação de Penalidades a Licitantes e Contratados, Cancelamento de Registro de Preços e Extinção Contratual – CAAPCE, designado pela Portaria GP nº 519/2025
Nº do Processo | Empresa/CNPJ | Proc. Licitatório | Conduta |
PAAP 020/2026 | GENIAL ATACADO E VAREJO LTDA CNPJ: 66.663.797/0001 15 | Processo Licitatório PMC Nº 045/2026; Pregão Eletrônico PMC SRP Nº 008/2026; Ata de Registro de Preços nº 046/2026; Contrato n.º 064/2026; Contrato n.º 123/2026; | INEXECUÇÃO TOTAL |
Art. 2° - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se,
Registre-se,
Cumpra-se.
Cachoeirinha, 11 de Novembro de 2026
Djair Elias de Melo Filho
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Publicado por:
Hortência Valquiria Jacinto Chalegre
Código Identificador:2EFD987D