ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE IPOJUCA
PREFEITURA MUNICIPAL DO IPOJUCA - DIRETORIA DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DO IPOJUCA - DIRETORIA DE LICITAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 221/2026 E DISPENSA Nº 32/2026
Diante da instrução processual e da conformidade dos documentos apresentados,HOMOLOGOo procedimento deDISPENSA DE LICITAÇÃO,em todos os seus termos o processo licitatório nº 221/2026 e Dispensa nº 32/2026,Contratação do SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL – SENAC, inscrito no CNPJ sob o nº 03.485.324/0001-55, com sede na Avenida Visconde de Suassuna nº 500 Santo Amaro, Recife/PE, CEP : 50.050.-540 conforme Proposta nº 10/2026 apresentada pela instituição, visando à prestação de serviços especializados de qualificação profissional, capacitação técnica, aperfeiçoamento de competências e desenvolvimento de habilidades voltadas aos setores de turismo, hospedagem, gastronomia, atendimento ao cliente, idiomas, lazer e serviços, por meio da realização de cursos de formação e aperfeiçoamento profissional destinados aos munícipes atendidos pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico – SDEC.
Perfazendo o valor total da contratação deR$ 363.962,00 (Trezentos e Sessenta e Três Mil, Novecentos e Sessenta e Dois).
O pagamento do valor global contratado será realizado de acordo com a efetiva execução dos serviços, observadas as etapas previstas no Cronograma Físico-Financeiro, mediante a comprovação e o atesto das atividades efetivamente realizadas, considerando-se, para fins de medição, os cursos, turmas, cargas horárias, quantitativos de participantes e demais entregas previstas no Termo de Referência e nos anexos contratuais.
Fundamentação Legal:Art. 75, inciso XV, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Nessa oportunidade, determino a publicação deste ato eAUTORIZOo empenho dos Recursos que farão face às despesas da contratação.
Ipojuca, 23 de outubro de 2026.
PEDRO PEIXOTO CANSANÇÃO FILHO
Matrícula:68.494
Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SDEC
Publicado por:
Poliana Sores de Souza Santiago
Código Identificador:2F41AA21