ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 07, DE 24 DE JANEIRO DE 2022 - LEI N. 453

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

 

RESOLVE:

 

Artigo 1°.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 203.250,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação (+) 203.250,00

 

02 03 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

307

10.301.0017.2058.0000

Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde

5.000,00

 

3.1.91.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

F.R.: 1 01 00

 

01

TESOURO

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

326

10.301.0017.2058.0000

Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde

2.000,00

 

3.3.90.92.00

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

F.R.: 1 01 00

 

01

TESOURO

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

349

10.301.0017.2059.0000

Manutenção dos Programas de Saúde da Família e Saúde Bucal

20.000,00

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

600 000

SUS - Manutenção ASPS

 

 

522

10.305.0017.2072.0000

Manutenção das Atividades do Programa de Vigilância Epidemio

50.000,00

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.: 1 01 00

 

01

TESOURO

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

02 04 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

622

08.244.0016.2111.0000

Apoio a Organização e Gestão do Programa Bolsa Familia e do C

16.250,00

 

3.3.90.14.00

DIÁRIAS - CIVIL

F.R.: 1 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

660 000

Recursos do FNAS

 

 

02 08 01 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

827

12.361.0012.2024.0000

Manutenção das Atividades do Magistério - FUNDEB 70%

10.000,00

 

3.3.90.08.00

Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar

F.R.: 1 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

540 000

Transferências do FUNDEB - Impostos e Tr

 

 

02 08 01 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

828

12.361.0012.2024.0000

Manutenção das Atividades do Magistério - FUNDEB 70%

100.000,00

 

3.3.90.47.00

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

F.R.: 1 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

540 000

Transferências do FUNDEB - Impostos e Tr

 

 

Artigo 2°.- o crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

 

02 01 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

82

99.999.0011.2015.0000

Reserva de Contingência

-182.000,00

 

9.9.99.99.00

RESERVA DE CONTIGÊNCIA

F.R.: 1 01 00

 

01

TESOURO

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

02 08 01 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

853

12.361.0012.2129.0000

Manutenção dos Conselhos Vinculados a Educação

-21.250,00

 

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R.: 1 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

570 000

Convênios da União Educação

 

 

Anulação (-) -203.250,00

 

Artigo 3°.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Santa Filomena, 24 de janeiro de 2022.

 

PEDRO GILDEVAN COELHO MELO

PREFEITO MUNICIPAL.


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Magna da Silva Rodrigues Neres
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