ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 07, DE 24 DE JANEIRO DE 2022 - LEI N. 453
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
RESOLVE:
Artigo 1°.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 203.250,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação (+) 203.250,00
02 03 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
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307 |
10.301.0017.2058.0000 |
Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde |
5.000,00 |
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3.1.91.13.00 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO |
F.R.: 1 01 00 |
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01 |
TESOURO |
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500 000 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
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326 |
10.301.0017.2058.0000 |
Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde |
2.000,00 |
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3.3.90.92.00 |
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES |
F.R.: 1 01 00 |
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01 |
TESOURO |
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500 000 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
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349 |
10.301.0017.2059.0000 |
Manutenção dos Programas de Saúde da Família e Saúde Bucal |
20.000,00 |
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3.3.90.39.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
F.R.: 1 05 00 |
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05 |
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS |
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600 000 |
SUS - Manutenção ASPS |
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522 |
10.305.0017.2072.0000 |
Manutenção das Atividades do Programa de Vigilância Epidemio |
50.000,00 |
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3.1.90.11.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
F.R.: 1 01 00 |
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01 |
TESOURO |
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500 000 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
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02 04 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
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622 |
08.244.0016.2111.0000 |
Apoio a Organização e Gestão do Programa Bolsa Familia e do C |
16.250,00 |
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3.3.90.14.00 |
DIÁRIAS - CIVIL |
F.R.: 1 05 00 |
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05 |
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS |
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660 000 |
Recursos do FNAS |
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02 08 01 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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827 |
12.361.0012.2024.0000 |
Manutenção das Atividades do Magistério - FUNDEB 70% |
10.000,00 |
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3.3.90.08.00 |
Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar |
F.R.: 1 05 00 |
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05 |
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS |
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540 000 |
Transferências do FUNDEB - Impostos e Tr |
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02 08 01 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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828 |
12.361.0012.2024.0000 |
Manutenção das Atividades do Magistério - FUNDEB 70% |
100.000,00 |
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3.3.90.47.00 |
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS |
F.R.: 1 05 00 |
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05 |
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS |
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540 000 |
Transferências do FUNDEB - Impostos e Tr |
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Artigo 2°.- o crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 01 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
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82 |
99.999.0011.2015.0000 |
Reserva de Contingência |
-182.000,00 |
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9.9.99.99.00 |
RESERVA DE CONTIGÊNCIA |
F.R.: 1 01 00 |
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01 |
TESOURO |
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500 000 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
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02 08 01 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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853 |
12.361.0012.2129.0000 |
Manutenção dos Conselhos Vinculados a Educação |
-21.250,00 |
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3.1.90.04.00 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
F.R.: 1 05 00 |
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05 |
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS |
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570 000 |
Convênios da União Educação |
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Anulação (-) -203.250,00
Artigo 3°.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 24 de janeiro de 2022.
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
PREFEITO MUNICIPAL.
Publicado por:
Magna da Silva Rodrigues Neres
Código Identificador:2F764410