ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TRIUNFO
Prefeitura Municipal de Triunfo - PE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - PE
LEI Nº 1.496/2019
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1°- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$1.326.691,70 distribuídos nas seguintes dotações:
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02 04 01 GERENCIA DO ENSINO FUNDAMENTAL - TESOURO |
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630 |
12.365.1002.1106.0000 |
CONSTRUÇÃO E OU AMPLIAÇÃO DE CRECHE |
R$ 242.000,00 |
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4.4.90.51.00 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
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104 |
RECURSOS TRANSFERIDOS PELO FNDE |
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200 000 |
EDUCAÇÃO |
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631 |
12.365.1002.1107.0000 |
CONSTRUÇÃO E OU AMPLIAÇÃO DE CRECHE |
R$ 450.000,00 |
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4.4.90.51.00 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
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06 |
OUTRAS FONTES DE RECURSOS |
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200 000 |
EDUCAÇÃO |
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635 |
12.361.1002.1174.0000 |
PROJETO BIBLIOTECA MAR DE HISTORIAS |
R$ 337.500,00 |
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4.4.90.52.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
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06 |
OUTRAS FONTES DE RECURSOS |
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200 000 |
EDUCAÇÃO |
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636 |
12.361.1002.2283.0000 |
MANUTENÇÃO DO PROJETO APROVA BRASIL |
R$ 288.802,00 |
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12.361.1002.2283.0000 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
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06 |
OUTRAS FONTES DE RECURSOS |
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200 000 |
EDUCAÇÃO |
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02 11 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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363 |
10.301.1003.2042.0000 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL |
R$ 1.224,06 |
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3.3.90.14.00 |
DIÁRIAS - CIVIL |
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01 |
TESOURO |
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300 000 |
SAÚDE |
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364 |
10.301.1003.2042.0000 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL |
R$ 266,79 |
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3.3.90.30.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
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01 |
TESOURO |
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300 000 |
SAÚDE |
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632 |
10.302.1003.2282.0000 |
REPASSES P/MANUT.NÚCLEO SAUDE DO CIMPAJEU |
R$ 6.898,85 |
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3.1.71.70.00 |
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO |
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01 |
TESOURO |
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310 000 |
SAÚDE-GERAL |
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Artigo 2°- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de transferências voluntárias do FNDE – Ministério da Educação através do convênio 7303/2013 no valor de R$ 242.000,00 (duzentos quarenta e dois mil reais), o valor de R$ 1.076.302,00 (um milhão setenta e seis mil trezentos e dois reais), referente a transferências de Precatório do FUNFEF, e o valor de R$ 8.389,70 através da anulação parcial e/ou total das seguintes dotações:
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02 03 01 GABINETE DA SEC. DE FINANÇAS PLANEJ. E GESTÃO |
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94 |
99.999.1001.2132.0000 |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
-R$ 8. 389,70 |
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9.9.99.99.00 |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
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01 |
TESOURO |
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110 000 |
GERAL |
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SOMA R$ -1.326.691,70 |
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Artigo 3°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Triunfo/PE, 27 de dezembro de 2019.
JOÃO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS
Prefeito
Publicado por:
Poliana Carolina Santos Dias
Código Identificador:2F8AB67B