ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE ITAMBÉ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - GABINETE DO PREFEITO
RESOLUÇÃO Nº 009 / 2026
RESOLUÇÃO Nº 009 / 2026
O Conselho Municipal de Saúde de Itambé, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei 8.142/1990, em sua 203ª reunião ordinária realizada em 16 de setembro de 2026;
CONSIDERANDO:
a Lei 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde;
a lei 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS;
a Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, que define as diretrizes para o funcionamento dos conselhos de saúde;
deliberação do pleno do Conselho Municipal de Saúde em sua 203ª Reunião Ordinária;
RESOLVE:
1º- Aprovar a apresentação do Relatório Detalhado referente ao 2º Quadrimestre de 2026 – RDQA, da Secretaria Municipal de Saúde de Itambé-PE.
2º - Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação e homologada pelo Prefeito Municipal.
3º - Revogadas as disposições em contrário.
NILZA KARLA PEREIRA ARAUJO
Presidente do Conselho
ARMANDO PIMENTEL DA ROCHA
Prefeito do Município de Itambé-PE
Homologação nos termos da Lei 8.142/90 e legislação municipal vigente.
Publicado por:
Sthefany Pontes do Nascimento França
Código Identificador:2F8B060C