ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE OROCÓ
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE OROCÓ – FUNPREOR
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 003/2026 – FUNPREOR
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2026 – FUNPREOR
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2026 – FUNPREOR
CONTRATANTE: FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE OROCÓ – FUNPREOR, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.395.173/0001-68.
CONTRATADO: WESLEI GABRIEL CUSTÓDIO FERREIRA, inscrito no CNPJ nº 63.100.011/0001-63.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria previdenciária, visando ao apoio técnico na análise, organização, instrução, acompanhamento e regularização dos processos de Compensação Financeira entre o Regime Geral de Previdência Social – RGPS e o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, por meio do Sistema COMPREV, com a finalidade de identificar e recuperar os valores efetivamente devidos ao Fundo Previdenciário do Município de Orocó – FUNPREOR, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas no Termo de Referência.
VALOR: R$ 20.400,00 (vinte mil e quatrocentos reais), correspondente a 12 (doze) parcelas mensais de R$ 1.700,00 (mil e setecentos reais).
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, conforme estabelecido no instrumento contratual.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Gestora: 4 – Fundo Previdenciário do Município de Orocó; Órgão Orçamentário: 4000 – Fundo Previdenciário de Orocó; Unidade Orçamentária: 4001 – Fundo Previdenciário de Orocó; Função: 09 – Previdência Social; Subfunção: 122 – Administração Geral; Programa: 901 – Gestão Administrativa do RPPS; Ação: 2.70 – Gestão Administrativa do FUNPREOR; Despesa: 291 – 3.3.90.00.00 – Aplicações Diretas; Fonte de Recurso: 50 – MSC 1.802.0000 – Recursos Vinculados ao RPPS – Taxa de Administração – 1.802.00.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente as disposições aplicáveis à contratação direta por dispensa de licitação.
DATA DE ASSINATURA: 11 de agosto de 2026.
Orocó/PE, 11 de agosto de 2026.
JANILENE HOLANDA GALVÃO CAVALCANTE
Presidente
Fundo Previdenciário do Município de Orocó – FUNPREOR
Publicado por:
Josinalva de Jesus Vasconcelos
Código Identificador:2FD1C214