ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE GARANHUNS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.490/2026

Autoria: Vereadora Maria Nelma Carvalho da Costa

 

EMENTA: Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Material do Município de Garanhuns, o Colégio Cecília Meireles-CCM, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º O Colégio Cecília Meireles-CCM, passa a ser reconhecida como Patrimônio Cultural, de Natureza Material do Município de Garanhuns.

 

Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Palácio Celso Galvão, em 08 de setembro de 2026.

 

SIVALDO RODRIGUES ALBINO

Prefeito


Publicado por:
Ricardo Coifman
Código Identificador:2FDAAD94