ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE PASSIRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSIRA - INSTITUTO DE PREVIDENCIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSIRA - INSTITUTO DE PREVIDENCIA
PORTARIA PASSIRAPREV N.º 0003/2026
Pensão por Morte, Artigo da Lei Municipal nº 767/2021 [Segurado Aposentado]
Ato/Portaria PASSIRAPREV nº 0003/2026
Súmula: Dispõe sobre a concessão do benefício de: Pensão por Morte, Artigo 26 da Lei Municipal nº 767/2021 [Segurado Aposentado]
O Diretor Executivo do Instituto de Previdência do Município de Passira - PASSIRAPREV, Estado de Pernambuco, no uso pleno de suas atribuições legais determinadas pelo art. 91, inciso VI da Lei Municipal n.º 767, de 30 de agosto de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o benefício PENSÃO POR MORTE, em decorrência do falecimento em 19/07/2025 do (a) segurado(a) JOSE SIMOES LUNA DA SILVA, portador(a) do RG 2352236, SDS/PE, CPF 083.640.534-00, Inativo no cargo de AUX DE SERVICOS GERAIS , Matrícula Funcional 653, nos termos do Artigo 40, § 7º da Constituição Federal/88, com redação da Emenda Constitucional nº 103/19 c/c Artigo 23, da Emenda Constitucional n.º 103 de 12 de novembro de 2019 c/c Artigo 8, inciso I, artigo 26, artigo 27, inciso II, artigo 28, §3°, inciso VI, artigo 29, e artigo 30 da Lei Municipal n.º 767, de 30 de agosto de 2021, conforme Processo Administrativo do Instituto de Previdência do Município de Passira - PASSIRAPREV, número 001/2026, ao(s) seguinte(s) beneficiário(s):
I - LUZIA HERMINIO LUNA DA SILVA, cônjuge, portador(a) do RG nº 4711775 - SDS/PE e do CPF nº 612.884.114-72, nascido(a) em 28 de Janeiro de 1965, com duração vitalícia.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 15/12/2025, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Passira/PE, em 05 de Janeiro de 2026.
FELIPE PAULINO DOS SANTOS SALGADO
Diretor Presidente
PASSIRAPREV
Publicado por:
Joseilson José Ferreira da Silva
Código Identificador:2FE992EF