ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 52 , DE 23 DE JUNHO DE 2026 - LEI N.567

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Santa Filomena, no uso de suas atribuições legais.

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 480.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Local: 020102 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Ficha: 069 - 04.122.0011.2014.0000 Gestão Publica de Qualidade....................... 100.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

Ficha: 070 - 04.122.0011.2014.0000 Gestão Publica de Qualidade....................... 40.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

Local: 020105 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Ficha: 244 - 20.608.0013.2043.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ 10.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

Local: 020301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Ficha: 314 - 10.301.0017.2058.0000 Mais Saúde................ 20.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

Ficha: 347 - 10.301.0017.2059.0000 Mais Saúde........................................ 150.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

 

Local: 020401 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Ficha: 668 - 08.244.0016.2118.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 30.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

Local: 020801 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Ficha: 847 - 12.361.0012.2024.0000 Mais Educação..................... 100.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

 

Ficha: 851 - 12.361.0012.2024.0000 Mais Educação..................................... 30.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

Local: 020301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Ficha: 436 - 10.302.0017.2063.0000 Mais Saúde...................... -280.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

Local: 020801 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Ficha: 876 - 12.361.0012.2025.0000 Mais Educação..................................... -200.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Santa Filomena, 23 de junho de 2026

 

PEDRO GILDEVAN COELHO MELO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Josimara Melo Alves Macedo
Código Identificador:2FFCE204