ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 52 , DE 23 DE JUNHO DE 2026 - LEI N.567
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Santa Filomena, no uso de suas atribuições legais.
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 480.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020102 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Ficha: 069 - 04.122.0011.2014.0000 Gestão Publica de Qualidade....................... 100.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 070 - 04.122.0011.2014.0000 Gestão Publica de Qualidade....................... 40.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 020105 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Ficha: 244 - 20.608.0013.2043.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ 10.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 020301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 314 - 10.301.0017.2058.0000 Mais Saúde................ 20.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 347 - 10.301.0017.2059.0000 Mais Saúde........................................ 150.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Local: 020401 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 668 - 08.244.0016.2118.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 30.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020801 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 847 - 12.361.0012.2024.0000 Mais Educação..................... 100.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Ficha: 851 - 12.361.0012.2024.0000 Mais Educação..................................... 30.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
Local: 020301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 436 - 10.302.0017.2063.0000 Mais Saúde...................... -280.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020801 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 876 - 12.361.0012.2025.0000 Mais Educação..................................... -200.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 23 de junho de 2026
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Josimara Melo Alves Macedo
Código Identificador:2FFCE204