ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE MIRANDIBA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 19 , DE 01 DE JULHO DE 2019 - LEI N.656
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Mirandiba, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$315.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 315.000,00
02 02 00 GABINETE DA PREFEITA
40 04.243.0094.2012.0000 APOIO AS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR 83.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
001 001 Recursos Proprios do Municipio
02 03 00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
47 04.122.0024.2016.0000 GESTÃO TECNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA 37.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
001 001 Recursos Proprios do Municipio
02 10 00 SECRETARIA DE GOVERNO
202 04.122.0024.2101.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS ATIVIDADES DA SEC 18.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
001 001 Recursos Proprios do Municipio
02 15 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
264 10.122.0025.2128.0000 GESTÃO TECNICA E ADMINISTRATIVA DO FMS 10.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
300 000 SAÚDE
265 10.122.0025.2128.0000 GESTÃO TECNICA E ADMINISTRATIVA DO FMS 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
300 000 SAÚDE
323 10.305.0123.2087.0000 AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA, SANITÁRIA E C 1.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000 SAÚDE
Prefeitura Municipal De Mirandiba
11043312/0001-07 Exercício: 2019
DECRETO Nº 19 , DE 01 DE JULHO DE 2019 - LEI N.656
02 16 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
346 08.244.0097.2092.0000 PROGRAMA DE INCLUSÃO PRODUTIVA E APOIO A GESTÃ 30.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL
354 08.244.0097.2094.0000 BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 40.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL
356 08.244.0097.2094.0000 BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL
359 08.244.0097.2095.0000 PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA 60.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL
360 08.244.0097.2095.0000 PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA 25.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Anulação:
02 14 00 FUNDEB
248 12.361.0149.2036.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 40% -38.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 0 0500
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
250 001 EDUCAÇÃO - FUNDEB - 40%
255 12.368.0153.2120.0000 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR -100.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 0100
01 TESOURO
250 001 EDUCAÇÃO - FUNDEB - 40%
02 15 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Prefeitura Municipal De Mirandiba
11043312/0001-07 Exercício: 2019
DECRETO Nº 19 , DE 01 DE JULHO DE 2019 - LEI N.656
02 15 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
266 10.122.0025.2128.0000 GESTÃO TECNICA E ADMINISTRATIVA DO FMS -10.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R. Grupo: 0 0100
01 TESOURO
300 000 SAÚDE
268 10.122.0025.2128.0000 GESTÃO TECNICA E ADMINISTRATIVA DO FMS -10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 0100
01 TESOURO
300 000 SAÚDE
330 10.305.0123.2088.0000 CAMPANHAS DE VACINAÇÃO -1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 0100
01 TESOURO
300 000 SAÚDE
02 16 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
331 08.122.0030.1059.0000 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMLIAÇÃO DE IMÓVEIS VINCUL -4.694,24
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 0100
01 TESOURO
500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL
338 08.243.0094.2089.0000 BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA -70.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 0100
01 TESOURO
500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL
339 08.243.0094.2089.0000 BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA -30.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 0100
01 TESOURO
500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL
340 08.243.0094.2089.0000 BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA -25.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 0500
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL
342 08.243.0094.2089.0000 BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA -25.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 0 0500
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL
353 08.244.0097.2094.0000 BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA -305,76
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 0100
01 TESOURO
500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL
Prefeitura Municipal De Mirandiba
11043312/0001-07 Exercício: 2019
DECRETO Nº 19 , DE 01 DE JULHO DE 2019 - LEI N.656
02 16 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
364 08.244.0097.2097.0000 CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS -1.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F.R. Grupo: 00100
01 TESOURO
500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL
Anulação ( - ) -315.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeito Municipal
Publicado por:
Clea Fabiana Gomes do Amaral Ferreira
Código Identificador:30058F59