ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE PALMARES
AUTARQUIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL, TRÂNSITO E TRANSPORTES-AMDESTRAN
AUTARQUIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL, TRÂNSITO E TRANSPORTES-AMDESTRAN
PORTARIA Nº 07/2026 – GCM
Dispõe sobre a regulamentação operacional do Programa Rota Escolar Segura no âmbito da Guarda Civil Municipal.
O COMANDANTE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º – Da Finalidade
Regulamentar a execução do Programa Rota Escolar Segura, estabelecendo diretrizes operacionais, escalas, procedimentos e padrões de atuação.
Art. 2º – Do Patrulhamento
O patrulhamento será realizado:
I – Nos horários de entrada e saída das unidades escolares;
II – Por meio de rotas estratégicas previamente definidas;
III – Com viatura caracterizada ou patrulhamento a pé, conforme necessidade operacional.
Art. 3º – Da Postura Operacional
Os GCMs deverão:
• Adotar postura preventiva e orientativa;
• Priorizar a mediação de conflitos;
• Atuar na organização do trânsito escolar;
• Manter contato direto com direção e coordenação escolar;
• Registrar todas as ações no relatório e registro de atendimento diário de serviço.
Art. 4º – Da Escala
A Supervisão Operacional organizará escala específica contemplando:
• Cobertura mínima nos horários críticos;
• Revezamento estratégico entre rotas;
• Apoio imediato em caso de ocorrência.
Art. 5º – Dos Relatórios
Cada equipe deverá preencher registro de atendimento contendo:
• Unidade escolar atendida;
• Horário de permanência;
• Demandas identificadas;
• Providências adotadas.
Art. 6º – Da Supervisão
A Coordenação do Programa ficará sob responsabilidade do Comando da GCM, com avaliação mensal dos resultados.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JEFERSON ADRIANO DA SILVA CUNHA
CMT/ Portaria 001/2022
Publicado por:
Arthur Alves Pinheiro da Silva
Código Identificador:30A3E946