ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE XEXÉU

PREFEITURA MUNICIPAL DE XEXEU

PREFEITURA MUNICIPAL DE XEXEU
DECRETO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 118/2024, DE 01 DE MAIO DE 2024.

“Estabelece expediente facultativo no dia 02 de maio do corrente ano, e dá outras providências.”.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE XEXÉU, Estado de PERNAMBUCO, o Sr. THIAGO GONÇALVES DE LIMA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas através da Lei Orgânica do Município,

 

CONSIDERANDO o disposto no inciso I do Art. 75 da Lei Orgânica Municipal da cidade de Xexéu;

 

CONSIDERANDO que, conforme artigo 30, inciso I, da Constituição Federal, compete aos municípios legislar sob assuntos de interesse local;

CONSIDERANDO o Dia do Trabalho ou Dia do Trabalhador, que é celebrado anualmente em 1º de maio e comemora a luta histórica dos trabalhadores por melhores condições de trabalho.

CONSIDERANDO que esta data é celebrada internacionalmente, remetendo à luta histórica dos trabalhadores para conquistar melhores condições de trabalho.

CONSIDERANDO a origem da data, remonta ao movimento grevista puxado por trabalhadores estadunidenses em Chicago no final do século XIX.

DECRETA:

Art. 1º. Fica estabelecido ponto facultativo, no dia 02 de maio de 2024 (quinta-feira), por ocasião da Festa do Trabalhador neste município.

Art. 2º. O referido expediente facultativo será observado pelos órgãos municipais, à exceção dos serviços essenciais, especialmente os que prestam serviços à saúde pública.

Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, sendo revogadas todas as disposições em contrário.

 

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

 

Gabinete do Prefeito, Xexéu – PE, 01 de maio de 2024.

 

THIAGO GONÇALVES DE LIMA

Prefeito do município de Xexéu - PE 


Publicado por:
João Victor Silva Sobrinho
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