ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SOLIDÃO

Prefeitura Municipal de Solidão - Gabinete do Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLIDÃO - GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº. 027/2025

EMENTA: Convoca a V Conferência Municipal de Cultura do Município de Solidão/PE.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SOLIDÃO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, resolve

 

CONSIDERANDO, a obrigatoriedade disposta no art. 9º da Lei Municipal nº 339/2021, a qual prevê a realização da Conferência Municipal de Cultura para fins de escolha dos representantes da sociedade civil que irão compor o Conselho Municipal de Políticas Culturais e Turísticas;

 

CONSIDERANDO, que o mandato dos representantes encerrou no dia 12 de setembro de 2025, necessitando-se de forma urgente na realização de uma nova conferência eletiva, para fins de escolha dos referidos representantes;

 

CONSIDERANDO, que o Conselho Municipal de Políticas Culturais e Turísticas é um órgão público de relevante importância para o Município de Solidão;

 

DECRETA:

 

Art. 1º. A convocação de todos os interessados para a V Conferência Municipal de Cultura, a se realizar em 30 de setembro de 2025, a partir das 8 horas, no Auditório Maria Nilza de Brito Melo, localizado na Secretaria Municipal de Saúde, tendo como tema central: “Conselho Municipal: Compromisso, Diálogo e Ação Coletiva”, com os seguintes eixos temáticos:

 

I - Eixo 1 – Representatividade Comunitária nos Conselhos e Democracia;

II - Eixo 2 – Institucionalização e fortalecimento do Conselho Municipal de Políticas Culturais e Turísticas;

III - Eixo 3 – Processo democrático para escolha dos representantes da sociedade civil.

 

Art. 2º. Para a organização e desenvolvimento das atividades da conferência, fica instituída a Comissão Organizadora, PRESIDIDA por Antônio Correia Alves Neto, CPF: 088.540.894-27, Presidente do Conselho Municipal de Cultura, e COORDENADA por Maria Ildineia de Souza Pires, CPF: 028.255.684-22, Raquel Oliveira Caldas Cordeiro, CPF: 103.115.624-00, e Júlia Beatriz Bento de Melo, CPF: 149.187.414-79.

 

Art. 3º. As despesas com a organização e realização da V Conferência Municipal de Cultura correrão por conta de recursos orçamentários consignados à Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Juventude.

 

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito, 19 de setembro de 2025.

 

MAYCO PABLO SANTOS ARAÚJO

Prefeito


Publicado por:
Maurício Batista da Silva
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