ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE BONITO
Comissão Permanente de Licitação - CPL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
ERRATA
ERRATA N° 02/2026 AO EDITAL PROCESSO LICITATÓRIO N° 067/2026 PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 033/2026 A Agente de Contratação da Prefeitura Municipal do Bonito/PE, no uso de suas atribuições legais e em estrito cumprimento às disposições da Lei nº 14.133/2021, torna pública a presente ERRATA Nº 02 ao Edital do Pregão Eletrônico SRP nº 033/2026, com fundamento no § 1° do art. 55 da referida lei, para adequação a apontamento do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PЕ). A data da sessão pública (08/10/2026) fica MANTIDA, uma vez que a presente adequação não afeta a formulação das propostas de preços pelos licitantes. Fica procedida a seguinte alteração no instrumento convocatório: 1. EXCLUSÃO DO ITEM 13.10 DO EDITAL Fica EXCLUÍDO (SUPRIMIDO) integralmente o item 13.10 do Edital, que previa a fixação de prazo de 8 (oito) dias úteis para a apresentação de novas propostas em caso de desclassificação de todas as licitantes. A exclusão atende à necessidade de adequação estrita ao rito estabelecido na Lei nº 14.133/2021, que não recepcionou tal instituto procedimental. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Edital e da Errata n° 01. Bonito/PE, 23 de setembro de 2026.
Publicado por:
Maria Theresa Roberta Cavalcanti Melo
Código Identificador:30F96C85