ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE ITAMBÉ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ- CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ- CPL
ATA DA SESSÃO DA DISPENSA Nº 029/2025 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 091/2025

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 091/2025 – DISPENSA Nº 029/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - PE

 

Ata da reunião da Comissão Permanente de Licitação, designada pelo Secretário Sr. OSMAR RODRIGUES DE SOUZA, referente a Dispensa nº. 029/2025, que tem como objeto a aquisição de itens para decoração natalina de espaços públicos para realização de eventos de final de ano no município de Itambé/PE. Por dispensa de licitação, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

Aos 24 (VINTE E QUATRO) dias do mês de NOVEMBRO de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 11:00 (ONZE) horas, na sala de licitações, localizada no endereço a Rua Josué de Castro, 84, centro, ITAMBÉ-PE, CEP: 55.920-000, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação–CPL, composta pelos servidores, Fátima Cristina Matias de Andrade (Agente de Contratação), Anah Layla Nunes Ribeiro e Gabriel Francisco Da Silva (Membro), designados pela Portaria nº. 201/2025, de 22 de Maio de 2025, a fim de receber as Propostas de Preço, bem como documentos de habilitação referentes à dispensa de valor com base no Art. Nº 75, caput, Inciso II da Lei 14.133/2021.

OBS: Na data da sessão 20/11/2025 foi feriado nacional, e o município decretou ponto facultativo na data 21/11/2025, tornando inviável a realização da dispensa Nº 029/2025, nos dias acima informados. Diante do edital, no item 9.6 das disposições gerais, segue a seguinte informação: Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário.

Conforme edital, transferimos a presente sessão para a data de hoje 24/11/2025, onde realizamos a diligência da empresa 62.526.593 JOSÉ PONTES DE MOURA NETO.

 

Iniciado os trabalhos, foi constatado o envio das propostas das empresas: 62.526.593 JOSÉ PONTES DE MOURA NETO, inscrito no CNPJ/MF sob o no 62.526.593/0001-81 sediada na Rua Doutor José Mariano, Nº 270, Casa, bairro Independência, TIMBAÚBA – PE, CEP: 55.872-204.

 

Dando continuidade aos trabalhos de análise de Habilitação e de Proposta de Preços, que foram analisados pela Comissão e referentes à habilitação, em vista do preenchimento dos requisitos exigidos, considerou-se que as empresas protocolaram da seguinte forma:

 

N° DE PARTICIPANTES

 

EMPRESA

 

 

PROTOCOLO

 

 

JULGAMENTO

 

RESULTADO

PROPOSTA

 

01

62.526.593 JOSÉ PONTES DE MOURA NETO

e-mail

Atendeu todos os itens

HABILITADA

R$ 62.710,00

 

1- Habilitação: Sobre a empresa 62.526.593 JOSÉ PONTES DE MOURA NETO, inscrito no CNPJ/MF 62.526.593/0001-81, iniciamos indicando que consultamos o relatório consolidado de Pessoa Jurídica do TCU e constatou-se que nada consta nos resultados da pesquisa; passamos a consultar a situação do Certificado de Condição de Microempreendedor Individual, confirmo a veracidade. Sobre a documentação do responsável da empresa, foi anexado a CNH.

 

Na consulta do cartão de CNPJ confirmamos a inscrição da empresa e constatamos sua situação ativa, na consulta de autenticidade da Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos; O FGTS foi apresentado, constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos.

 

Na autenticidade da certidão negativa de débitos trabalhistas, constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos; Na validação da certidão da secretaria da fazenda Estadual, constatou-se sua autenticidade e vigência, anexando-as aos autos.

 

Sobre a Certidão de Falência de 1º e 2º grau, foram apresentadas, constatou-se a veracidade e vigência, anexando-as aos autos.

 

As declarações foram apresentadas, conforme edital. Sobre a proposta, informo que foi apresentada. Todas as documentações foram diligenciadas e anexadas aos autos.

 

Em seguida, passou a Comissão analisar referentes às propostas de preços, na qual a empresa 62.526.593 JOSÉ PONTES DE MOURA NETO, inscrito no CNPJ/MF 62.526.593/0001-81, apresentou proposta com o valor de mercado, no valor global de R$ 62.710,00 (Sessenta e dois mil setecentos e dez reais), referente a Dispensa nº. 029/2025.

 

Portanto a empresa vencedora para a Dispensa 029/2025 é a empresa: 62.526.593 JOSÉ PONTES DE MOURA NETO, inscrito no CNPJ/MF 62.526.593/0001-81, com o MENOR PREÇO compatível com o mercado, no valor global de R$ 62.710,00 (Sessenta e dois mil setecentos e dez reais).

 

Em seguida o Agente de Contratação da Comissão Permanente de Licitação leu o resultado do certame e deu por encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata, que vai assinada por todos os membros da Comissão.

 

FÁTIMA CRISTINA MATIAS DE ANDRADE

Agente de Contratação

 

ANAH LAYLA NUNES RIBEIRO

Membro Equipe de Apoio

 

GABRIEL FRANCISCO DA SILVA

Membro Equipe de Apoio


Publicado por:
Camila Cavalcante de Melo Rocha
Código Identificador:311A0B0E