ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TRIUNFO

Prefeitura Municipal de Triunfo - Secretaria Municipal de Educação

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
RESOLUÇÃO CME Nº 04/2024

Estabelece procedimentos para o desenvolvimento do “Compromisso Criança Alfabetizada” no âmbito do Sistema Municipal de Ensino do Município de Triunfo/PE.

 

O Conselho Municipal de Educação do Município de Triunfo/PE, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando:

 

. O Decreto nº 11.556, de 12 de junho de 2023, que institui o Programa Nacional Criança Alfabetizada.

. A Resolução nº 5, de 10 de novembro de 2023: estabelece critérios para o apoiotécnico e financeiro às redes públicas de educação básica dos estados, dosmunicípios e do Distrito Federal, para a implementação do CNCA em regime de colaboração, por meio doquarto ciclo (2021-2024) do Plano de Ações Articuladas (PAR).

. A Portaria nº 506, de 28 de maio de 2024: institui as estratégias, os fluxos de trabalho, oseixos estruturantes e as diretrizes para o cronograma de implementação de açõescomplementares no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) que garantam odireito à alfabetização das populações específicas (observadas as modalidades educacionais previstas na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996) e fortaleçam a implementação das políticas de educação em direitos humanos, educação ambiental e educação para as relações étnico-raciais, nos contextos educativos da alfabetização.

. A Portaria nº 1.774, de 1º de setembro de 2023: dispõe sobre as atribuições, a composição e o funcionamento da Renalfa e define os valores para o pagamento de bolsas de formação continuada para os articuladores do CNCA.

. O Plano Nacional de Educação, Lei nº 13.005/2014, Meta 5 e suas estratégias;

. O Plano Municipal de Educação, Lei nº 1.102/2015, Meta 5 e suas estratégias;

 

RESOLVE:

 

CAPITULO I

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

Art. 1º Aderir ao Programa Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, com a finalidade de garantir o direito à alfabetização das crianças triunfenses.

 

Art. 2º Proporcionar medidas para recomposição das aprendizagens, com foco na alfabetização e na ampliação e no aprofundamento das competências em leitura e escrita das crianças matriculadas na rede municipal de ensino, em turmas de 1º e 2º ano, sempre em conformidade com a BNCC.

 

Art. 3º Articular entre sistema educacional, unidades escolares e docentes na tomada de decisões pedagógicas para o processo de ensino aprendizagem da rede de ensino, bem como conhecer e utilizar instrumentos diversificados de avaliação dos estudantes.

 

Art. 4º Proporcionar assistência e acompanhamento pedagógico, in loco, para professores da Educação Infantil Pré Escolar de 4 anos e Pré Escolar de 5 anos e turmas de alfabetização (1º e 2º anos).

 

Art. 5º Promover momentos de formação de profissionais e melhoria das práticas pedagógicas para professores da Educação Infantil (Pré Escolar) e professores dos Anos Iniciais – 1º ao 5º ano, com foco para as turmas de alfabetização.

 

Art. 6º Realizar avaliações – diagnóstica e somativa - nas turmas dos Anos Iniciais, fazer a tabulação dos dados, o levantamento das dificuldades e socializar com os diretores, pedagogos e professores das unidades escolares.

 

CAPITULO II

 

UNIDADES ESCOLARES

 

Art. 7º Utilizar recursos do PDDE – Básico ou Qualidade para adquirir recursos pedagógicos, equipamentos, materiais didáticos e outros insumos utilizados pelas redes de ensino para a implementação e desenvolvimento do programa de alfabetização.

 

Art. 8º Proporcionar espaço adequado para professores e alunos participarem do processo de ensino aprendizagem e alfabetização, com qualidade e equidade.

 

Art. 9º Incentivar a prática de atividades inovadoras e atraentes, bem como incentivar o uso consciente de recursos tecnológicas e metodologias ativas, de acordo com o Planejamento, Plano de Aula, Objetos do Conhecimento e Campo de Experiência.

 

CAPÍTULO III

 

DOCENTES

 

Art. 10º  Participar dos encontros, capacitações e discussões referentes ao processo de alfabetização promovidas pela unidade escolar e/ou Secretaria Municipal de Educação.

 

Art. 11º Elaborar Planos de Aula de acordo com as orientações da Secretaria Municipal de Educação, em conformidade com a Base Nacional Comum Curricular – BNCC e de acordo com os diagnósticos e dificuldades das turmas.

 

Art. 12º Utilizar recursos pedagógicos e tecnológicos variados e atraentes, de acordo com o objetivo da aula proposta, no intuito de promover a alfabetização e o letramento.

 

Art. 13º Avaliar os alunos de acordo com o objeto do conhecimento abordado, a partir de uma avaliação contínua, diagnóstica e formativa, onde se pode perceber o que o aluno realmente assimilou, e caso a avaliação não tenha bons resultados o professor deverá retornar ao objeto do conhecimento.

 

Art. 14º Analisar o desenvolvimento dos alunos e em caso de necessidade encaminhá-los para atendimento especializado e adequado, no intuito, de minimizar danos para o processo de alfabetização e letramento.

 

Art. 15º Se comprometer com o processo de alfabetização e letramento durante o ano letivo, rever sua prática pedagógicas e utilizar de meios e recursos adequados para promover a alfabetização e o letramento com qualidade.

 

CAPITULO IV

 

DISPOSIÇÕES FINAIS

 

Art. 16º Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Triunfo/PE, 29 de julho de 2024.

 

MIRIAM PEREIRA LIMA SANTOS

Presidente da CEB

 

IVANILDA VIANA SANTOS DA CUNHA

Presidente do Conselho Municipal de Educação


Publicado por:
Zaira Hellida Nunes de Souza
Código Identificador:316BEE38