ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE ITAMBÉ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 132/2026
PORTARIA Nº 132/2026
Dispõe sobre a exoneração de servidor público efetivo a pedido e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAMBÉ-PE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, no seu art. 70, inciso XXI, da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o requerimento administrativo apresentado pelo servidor solicitando exoneração do cargo efetivo;
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor público efetivo LUCIANA LORENA AFONSO BARBOSA, inscrito no CPF nº ***. 453.***-58, ocupante do cargo de CIRURGIÃO DENTISTA-USF, lotado na Secretaria de saúde do Município de Itambé/PE.
Art. 2º Declarar a vacância do cargo público, nos termos da legislação municipal vigente, em razão da exoneração a pedido do servidor.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos jurídicos e financeiros a partir do dia 07 de julho de 2026.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itambé-PE, 09 de julho de 2026
JOSÉ LUIS TARGINO DE MOURA
Prefeito em Exercício
Publicado por:
Sthefany Pontes do Nascimento França
Código Identificador:3174E678