ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TEREZINHA

Instituto de Previdência de Terezinha - IPSET

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE TEREZINHA - IPSET
REVOGAÇÃO DE PORTARIA

PORTARIA IPSET N.º 10.2026

 

Revoga a Portaria IPSET n.º 05/2024 e dá outras providências.

 

Terezinha / PE, 22 de setembro de 2026.

O Diretor Presidente, conjuntamente com o Diretor de Benefícios do Instituto de Previdência Social dos Servidores de Terezinha - IPSET, Estado de Pernambuco, no uso pleno de suas atribuições legais determinadas pelos Art. 76, inciso IX e Art. 78, inciso V da Lei Municipal n˚ 572 de 24 de outubro de 2014,

RESOLVEM:

Art. 1º - Fica REVOGADA em todos os seus termos a Portaria IPSET n.º 05/2024, que dispunha sobre a concessão de benefício previdenciário vinculada ao processo de igual número.

Art. 2º - Os efeitos jurídicos e administrativos decorrentes do Processo IPSET n.º 05/2024 passam a ser regidos integralmente pelas disposições consolidadas na Portaria IPSET n.º 05/2026, publicada em 21 de julho de 2026, em favor da servidora MARIA BETÂNIA DE VASCONÇELOS RÉGIS.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 21 de julho de 2026.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

LOURIVAL ANTONIO CALADO

Diretor Presidente IPSET 

 


Publicado por:
Rhenady Rhayadney Renovato Ferreira
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