ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CORRENTES

Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
PALHOÇÃO DO POVO 2026 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2026 CREDENCIAMENTO Nº 002/2026 CONVOCAÇÃO MUNICIPAL (CORRENTES)

CREDENCIAMENTO DE AGENTES CULTURAIS (ARTISTAS, TRIOS, GRUPOS E BANDAS DE FORRÓ DE PEQUENO E MEDIO PORTE) PARA A REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÕES CULTURAIS NA PROGRAMAÇÃO JUNINA DO MUNICIPIO DE CORRENTES-PE.

 

A Prefeitura Municipal de Correntes, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, torna público para conhecimento dos (as) interessados (as) que no período de 28 de maio a 03 de junho de 2026 estarão abertas às inscrições para o Ciclo Junino 2026.

 

As inscrições visam o CREDENCIAMENTO para a eventual CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS dos interessados em criar, produzir, promover e apresentar (shows com exibições ao público) no âmbito da PROGRAMAÇÃO JUNINA 2026.

 

As atividades artísticas-culturais inscritas e habilitadas deverão compor a programação junina sendo realizadas na sede, distrito e povoados do município de Correntes – PE em um espaço adequado com palco coberto, estrutura de sonorização e iluminação fornecida pela Prefeitura Municipal de Correntes, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.

 

1. DO OBJETO

 

1.1. Constitui objeto deste Edital a seleção de propostas para compor a programação junina a realizar-se no município de Correntes nos meses de junho e julho de 2026.

 

Compreende objeto deste edital a contratação artística entre os segmentos: ARTISTAS, TRIOS, GRUPOS E BANDAS DE FORRÓ DE PEQUENO E MEDIO PORTE (grupo de forró pé-de-serra, forró tradicional, forró estilizado).

 

2. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

 

2.1. Poderão se inscrever neste Edital:

 

2.1.1. Pessoa Física maior de 18 anos, estabelecida ou domiciliada no município de Correntes ou em qualquer município do território nacional, que deverá comprovar tempo de atuação na atividade artística-cultural no ato de sua inscrição neste Edital há pelo menos 06 (seis) meses.

 

2.1.2. Coletivo e Grupo sem personalidade jurídica, representado por Pessoa Física, com atuação no município de Correntes e região, que no ato de sua inscrição neste Edital deverá comprovar atividade artística -cultural há pelo menos 06 (seis) meses.

 

DAS INSCRIÇÕES

 

3.1. As inscrições serão iniciadas no dia 28 de maio de 2026 às 08:00h e finalizadas no dia 03 de junho de 2026 às 13:00h, devendo ser realizadas exclusivamente na FORMA PRESENCIAL, no endereço da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, Praça Pedro Alves Camelo, s/n (Praça da Cultura) Centro – Correntes – PE.

 

LISTAGEM DE DOCUMENTOS – PESSOA FÍSICA (INDIVIDUAL/COLETIVO E EM GRUPO)

01

Cédula de identidade (RG);

02

Cadastro de pessoa física (CPF);

03

PIS/PASEP, NIT, Cartão Cidadão ou CAEPF;

04

Título Eleitoral;

05

Certidão de quitação eleitoral;

06

Comprovante conta bancária do prestador (Somente conta corrente);

07

Comprovante de residência (Em nome do Prestador );

08

Certidão negativa da Receita Federal;

09

Certidão negativa da Receita Estadual (Domicílio/Sede do interessado);

10

Certidão negativa da Receita Municipal (Domicílio/Sede do interessado);

11

Declaração de uso de nome social (caso necessário);

 

Em caso de grupos, o contrato precisa estar assinado por:

 

- Grupos com 3 (três) ou menos integrantes, TODOS ASSINAM

- Grupos com 4 (quatro) ou mais integrantes; NO MÍNIMO TRÊS ASSINAM

 

3.2. No ato da inscrição, a documentação apresentada deverá esta impressa e atender aos requisitos exigidos no presente Edital e no formulário de inscrição ANEXO II.

 

Atenção! O agente cultural é responsável pelo envio dos documentos e pela qualidade visual, conteúdo dos arquivos e informações da sua inscrição.

 

Em caso de descumprimento, resultará em inabilitação do proponente.

 

3.3. A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo não se responsabilizará por eventuais problemas ou falta de documentos que impossibilitem o recebimento na inscrição.

 

3.4. Ao concluir a inscrição, o/a proponente receberá um protocolo, que será, para todos os fins, a sua identificação no presente Edital.

 

3.5. No caso de inscrição em duplicidade, será considerada a última versão recebida, desde que enviada nos prazos especificados no subitem 3.1.

 

3.6. Serão motivos para inabilitação das propostas:

 

a) inscrição enviada de forma distinta da especificada neste Edital;

b) ausência de documentação completa;

c) inscrição que não tenha o perfil correspondente ao objeto deste Edital, conforme o subitem 1.1;

d) inscrição recebida após o horário previsto no item 3.1 deste edital;

e) descumprimento do estabelecido no item 4, “Dos Impedimentos”;

f) descumprimento das exigências do Edital e do formulário de inscrição;

h) inscrição com irregularidades relacionadas aos itens deste Edital, constatadas a qualquer tempo.

 

4. DOS IMPEDIMENTOS

 

4.1. Não poderão inscrever propostas ou participar deste Edital:

 

a) empresários exclusivos ou produtores culturais na condição de Microempreendedor Individual-MEI, representantes de artista, ressalvados os casos em que o Microempreendedor Individual - MEI seja o/a próprio/a artista.

 

5. DO CRONOGRAMA DAS ATIVIDADES

 

5.1. O processo de inscrição e classificação das propostas, bem como as demais atividades citadas neste Edital obedecerão ao cronograma abaixo especificado:

 

DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES

DATA/PERÍODO

Publicação do Edital no site da Prefeitura de Correntes

28 de maio

Publicação do extrato do Edital de Convocação no Diário Oficial da AMUPE

28 de maio

Inscrição de Propostas

28 de maio a 03 junho

Publicação do Resultado Preliminar das Inscrições – Lista habilitados

03 de junho

Recursos ao Resultado Preliminar das Inscrições

03 e 05 de junho

Publicação da Lista Final de Habilitados após julgamento de recursos

08 junho

Publicação do Resultado Final das Propostas

Classificadas após Análise de Mérito Artístico-Cultural

09 junho

 

6. PROCESSO DE HABILITAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

 

6.1. O processo de habilitação e classificação das propostas inscritas será realizado em 02 (duas) etapas:

 

a) Análise Preliminar das Inscrições – Lista de Habilitados;

b) Análise de Mérito Artístico-Cultural – Lista de Classificados

 

6.2. Serão consideradas habilitadas as inscrições que cumprirem com a documentação completa e com os requisitos exigidos no item 3.1 deste Edital.

 

6.3. O prazo para recursos não proporcionará a inclusão de documentos faltantes.

 

6.4. Análise de Mérito Artístico-Cultural (classificatória e eliminatória) esta etapa consiste na avaliação do conteúdo das propostas habilitadas na Análise Preliminar e será realizada por comissões de avaliação designadas para tal fim.

 

7. DA PROGRAMAÇÃO

 

7.1. O/A proponente selecionado/a assume exclusiva e irrestrita responsabilidade por quaisquer reivindicações relacionadas à sua proposta, fundamentadas em possíveis violações de direito de imagem, de voz, de propriedade intelectual e conexos, plágio ou qualquer violação de direitos de terceiros, respondendo exclusivamente por qualquer dano e/ou prejuízo em decorrência dessas ações, inclusive pela omissão de informações.

 

7.2. As propostas classificadas na Análise Artística-Cultural não têm necessariamente sua contratação assegurada na programação do resultante do presente edital, que ficará condicionada à quantidade de vagas, aos perfis dos espaços, viabilidade técnica, disponibilidade de agenda e ao orçamento destinado ao evento, além de demais condicionantes estabelecidas legalmente. A curadoria do evento terá livre escolha sobre os perfis para cada vaga, devendo ser convocado na avaliação o artista que melhor se enquadrar para aquele perfil específico e que melhor se encaixem no orçamento do evento.

 

7.3. Serão considerados desistentes os/as proponentes que não se manifestarem a respeito da adequação financeira ou não chegarem a um consenso quanto ao valor de execução negociada com a equipe de contratação do evento.

 

7.3.1. Estabelecida a desistência, será convocado/a o/a proponente classificado/a em posição imediatamente posterior na listagem do segmento artístico-cultural.

 

7.4. A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo se reserva no direito de convidar até 40% de artistas, grupos, trios e profissionais para compor a programação do ciclo junino de Correntes, observando todas as condições de contratação previstas no Edital.

 

7.5. Na ocorrência dos casos a seguir listados, a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo poderá extrapolar o percentual estabelecido no item anterior:

 

a) quando não houver inscrições suficientes;

b) quando as propostas não cumprirem com as exigências do Edital e do Formulário de Inscrição de cada segmento artístico-cultural;

c) quando as propostas classificadas não concordarem com a adequação orçamentária e não houver suplentes;

d) quando houver desistência de participação e não houver suplentes.

 

7.6.A quantidade de propostas selecionadas está condicionada ao perfil da programação dos espaços, ao mérito artístico-cultural dos proponentes, bem como aos recursos orçamentários disponíveis para realização do Ciclo Junino 2026.

 

7.7. Caberá a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo revisar os valores da contratação, caso julgue necessário.

 

7.8. Todas as atividades artística-culturais incluídas na programação do Ciclo Junino de 2026 poderão receber ações de acessibilidade comunicacional.

 

8. DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO E DA LIBERAÇÃO DO PAGAMENTO

 

8.1. Para fins de contratação, após o contato formal da Secretaria de Cultura e Turismo, o/a proponente selecionado/a deverá apresentar, no prazo de até 01 (um) dia corrido, o aceite da proposta e validação final da documentação constante neste Edital.

 

8.1.1. Em caso de descumprimento do prazo estabelecido no subitem 8.1, a contratação será impossibilitada, sendo a proposta imediatamente substituída.

 

8.2. O valor proposto para a atividade artística-cultural, a título de cachê, será confirmado após análise do setor técnico destinado para tanto, que fundamentará sua decisão mediante justificativa de preço, havendo discordância do valor, a Secretaria de Cultura e Turismo entrará em contato com o/a proponente e, em caso de concordância, o processo seguirá os trâmites internos na Secretaria Municipal de Cultura e turismo.

 

8.3. A liberação dos valores ocorrerá na forma de parcela única, por meio de empenho prévio e posterior liquidação e pagamento.

 

8.3.1. Serão descontados do valor global da proposta financeira apresentada e aprovada, todos os tributos incidentes na relação contratual a ser firmada junto ao Município de Correntes.

 

8.4. Para fins de esclarecimento, o empenho prévio não é garantia de pagamento, sendo um ato da Administração Pública, e que pode ser cancelado a qualquer momento ao ser constatada, alguma irregularidade quanto ao disposto neste Edital e demais normas aplicáveis e pertinentes.

 

8.5. Os pagamentos serão efetuados em parcela única em data posterior à realização do evento, mediante comprovação fotográfica e de vídeos sob a responsabilidade do proponente, não havendo antecipação de qualquer valor.

 

8.6. O depósito será realizado por meio de ordem bancária na conta do proponente, sendo obrigatória a correspondência entre a titularidade deste e a titularidade da conta bancária onde será realizado o pagamento.

 

8.6.1. Não serão aceitas para o pagamento a indicação de conta conjunta, conta com limite de recebimento e conta benefício.

 

8.6.2. Para fins de esclarecimento, considera-se como conta benefício toda e qualquer modalidade de conta disponibilizada pelas instituições financeiras com uma finalidade única e exclusiva de recebimento de salários, pensões, aposentadorias ou similares.

 

8.6.3. Do valor total a ser pago, a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo realizará a retenção de tributos, de acordo com os respectivos regimes tributários aplicáveis e as alíquotas previstas na legislação em vigor à época do pagamento.

 

8.6.4. Os pagamentos realizados aos/às proponentes inscritos/as com a natureza Pessoa Física terão o desconto do Imposto de Renda Retido na Fonte, seguindo a Tabela Progressiva mensal IRRF, conforme o Regulamento do Imposto de Renda e na Solução de Divergência da

Coordenação Geral de Tributação da Receita Federal.

 

8.7. A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo se reserva ao direito de solicitar diligências e documentos complementares a qualquer momento, durante a vigência dos prazos estabelecidos no presente Edital.

 

9 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

9.1. Ao realizar a sua inscrição, o/a proponente estará, automaticamente, de pleno acordo com as normas deste Edital e do formulário de inscrição.

 

9.2.O/A proponente será o/a único/a responsável pela veracidade da proposta e dos documentos encaminhados, isentando a Secretaria de Cultura e Turismo de qualquer responsabilidade civil ou penal, inclusive no que tange aos compromissos e encargos de natureza trabalhista, previdenciária, fiscal, comercial, bancária e intelectual (direito autoral, inclusive os conexos, e propriedade industrial).

 

9.2.1. Os proponentes, quando da execução ou reprodução da obra ou serviço artístico, deverão apresentar Termo de Cessão de Direitos Autorais e/ou Termo de Autorização para reprodução da obra.

 

9.3. Os campos do formulário de inscrição de formação cultural e de cada segmento artístico- cultural referentes aos dados cadastrais e documentais constituem autodeclaração e em caso de falsa autodeclaração, os/as proponentes incorrerão nas penalidades previstas no Código Penal Brasileiro, conforme artigos 171 e 299 da Lei nº 2.848/40.

 

Correntes/PE, 27 de maio de 2026

 

CLAUDICÉIA CALADO ARAÚJO

Secretária Municipal de Cultura e Turismo

Portaria nº. 009/2025 – GP

 

ANEXO I – CATEGORIAS A SEREM CREDENCIADOS

 

CREDENCIAMENTO DE AGENTES CULTURAIS (ARTISTAS, TRIOS, GRUPOS E BANDAS DE FORRÓ DE PEQUENO E MEDIO PORTE) PARA A REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÕES CULTURAIS NA PROGRAMAÇÃO JUNINA 2026 DO MUNICIPIO DE CORRENTES-PE.

 

DESCRIÇÃO DAS CATEGORIAS

 

 

Item

 

Modalidade

 

Descrição/requisitos

Estimativa de projetos aprovados

Valor unitário

Estimado

Valor total

Estimado

Música

01

Músico solo/Cantor

Músico/cantor de estilo forró.

Apresentação de no mínimo 1 h 30min.

02

R$: 1.000,00

R$:2.000,00

02

Forró Pé de Serra

Trio musical tradicionalmente (zabumba, sanfona, triângulo) Composição a partir de 03 componentes com repertório de cultura nordestina.

Apresentação de no mínimo 2 h00min.

02

R$: 1.000,00

R$:2.000,00

03

Banda/Grupo

Grupo Musical de pequeno porte, com 3 músicos de estilo forró. Apresentação de no mínimo 1 h30min.

05

R$: 1.500,00

R$:7.500,00

04

Banda/Grupo

Grupo Musical de pequeno porte, com 3 músicos estilo forró. Apresentação de no mínimo 2 h00min.

03

R$: 2.000,00

R$:6.000,00

05

Banda/Grupo

Grupo Musical de pequeno porte, com 4 músicos/instrumentos, de estilo livre, alternativo e forró. Apresentação de no mínimo 2 h00min.

03

R$: 2.500,00

R$:7.500,00

06

Banda/Grupo

Grupo Musical de médio porte, com 5 músicos/instrumentos, estilo forró.

Apresentação de no mínimo 2 h00min.

03

R$: 3.000,00

9.000,00

07

Grupo Estilizado de Forró Eletrônico

Grupo musical com equipamentos eletrônicos, composição a partir de 04 componentes, repertório forró.

Apresentação de no mínimo 2h00min.

02

R$: 3.500,00

R$:7.000,00

08

Grupo Estilizado de Forró Eletrônico

Grupo musical com equipamentos eletrônicos, composição a partir de 05 componentes, repertório forró.

Apresentação de no mínimo 2h00min.

01

R$: 4.000,00

R$:4.000,00

09

Banda pequeno porte de Forró Eletrônico

Grupo musical composto por equipamentos eletrônicos, composição a partir de 06 componentes, com repertório cultural de forró nordestino.

Apresentação de no mínimo 2h00min.

01

R$: 4.500,00

R$:4.500,00

 

ANEXO II

 

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

 

PESSOA FÍSICA, GRUPO E COLETIVO SEM PERSONALIDADE JURÍDICA (SEM CNPJ)

 

1. DADOS DO AGENTE CULTURAL

Nome Completo:

Nome artístico (se houver):

CPF:

RG:

Data de nascimento:

E-mail:

Telefone:

Endereço completo:

CEP:

Cidade:

Estado:

Valor da sua proposta: R$

Componentes do seu grupo musical:

Perfil do público a ser atingido pelo seu projeto musical:

 

Você está representando um coletivo (sem CNPJ)?

 

( ) Não

( ) Sim

 

Caso tenha respondido "sim":

 

Nome do coletivo:__________

Ano de criação:________ _

Quantas pessoas fazem parte do coletivo?___________________

Nome completo e CPF das pessoas que compõem o coletivo:_____________

 

_________________

Nome completo do proponente

 

Correntes/PE, 27/05/2026.

 

CLAUDICÉIA CALADO ARAÚJO

Secretária Municipal de Cultura


Publicado por:
Luiz Carlos de Oliveira
Código Identificador:31A4AF56