ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 94, DE 03 DE SETEMBRO DE 2024 - LEI N. 509
DECRETO Nº 94 , DE 03 DE SETEMBRO DE 2024
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Santa Filomena, no uso de suas atribuições legais.
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 132.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 304 - 10.301.0017.2058.0000 Mais Saúde............ 20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 455 - 10.302.0017.2093.0000 Mais Saúde............ 22.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020801 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 798 - 12.361.0012.2022.0000 Mais Educação.............. 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 845 - 12.361.0012.2028.0000 Mais Educação............ 80.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
Local: 020301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 362 - 10.301.0017.2061.0000 Mais Saúde........... -42.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Local: 020801 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 898 - 12.365.0012.2038.0000 Mais Educação........... -90.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 03 de setembro de 2024
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Magna da Silva Rodrigues Neres
Código Identificador:31BCB078