ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 94, DE 03 DE SETEMBRO DE 2024 - LEI N. 509

RUA GENESIO MARINHO FALCAO, SN CNPJ:01613732/0001-10

 

DECRETO Nº 94 , DE 03 DE SETEMBRO DE 2024

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Santa Filomena, no uso de suas atribuições legais.

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 132.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Local: 020301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Ficha: 304 - 10.301.0017.2058.0000 Mais Saúde............ 20.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

Ficha: 455 - 10.302.0017.2093.0000 Mais Saúde............ 22.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

Local: 020801 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Ficha: 798 - 12.361.0012.2022.0000 Mais Educação.............. 10.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

Ficha: 845 - 12.361.0012.2028.0000 Mais Educação............ 80.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

Local: 020301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Ficha: 362 - 10.301.0017.2061.0000 Mais Saúde........... -42.000,00

3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

 

Local: 020801 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Ficha: 898 - 12.365.0012.2038.0000 Mais Educação........... -90.000,00

3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Santa Filomena, 03 de setembro de 2024

 

PEDRO GILDEVAN COELHO MELO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Magna da Silva Rodrigues Neres
Código Identificador:31BCB078