ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE LIMOEIRO
Comissão Permanente de Licitação CPL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CPL
TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 073/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO/PE
TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 073/2026.
Processo Licitatório Nº 028/2026. Concorrência Eletrônica Nº 003/2026. OBJETO: Termo de Rescisão do Contrato N° 073/2026-PML, possui por objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO COM INTERTRAVADO E SERVIÇOS DE DRENAGEM, EM DIVERSAS VIAS NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO/PE. CONTRATADA: CLPT CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 25.165.699/0001-70. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso I do art. 137 e no inciso I do art. 138 da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores. MOTIVAÇÃO: A devida rescisão se dar por motivos constantes no parecer jurídico, anexado aos autos do processo.
Limoeiro, 02 de setembro de 2026.
ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA.
Prefeito de Limoeiro-PE.
Publicado por:
Rafaela Dias de Almeida
Código Identificador:31CC71D3