ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SAIRÉ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAIRÉ - GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAIRÉ - GABINETE DO PREFEITO
DENOMINAÇÃO A PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
LEI MUNICIPAL Nº 1.421, DE 22 DE MARÇO DE 2023.
Denominação a Prédio Público Municipal, e dá Outras Providencias.
O Prefeito do Município de Sairé, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições constitucionalmente definidas no artigo 71, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Sairé aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica denominado PALÁCIO MUNICIPAL JOSÉ BATISTA DOS SANTOS, o prédio sede da Prefeitura Municipal de Sairé, localizado na Av. Coronel José Pessoa, s/n, centro.
Art. 2º -Fica o Senhor Prefeito do Município autorizado e determinar a fixação de placa denominativa no prédio municipal acima mencionado.
Parágrafo Único – Os custos com o confeccionamento da placa denominativa serão dos familiares do homenageado.
Art. 3º -Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, Sairé (PE), quarta-feira, 22 de março de 2023.
GILDO PONTES DE ARRUDA
Prefeito do Município de Sairé
Publicado por:
José Carlos de Oliveira
Código Identificador:31D62546