ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA
Prefeitura Municipal de Cachoeirinha
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA - PORTARIA Nº 317 - CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR APROVADO NA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA Nº 02/2025
PORTARIA Nº 317, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026 – GAB.
EMENTA: Dispõe sobre contratação de Servidores aprovados na Seleção Pública Simplificada para Contratação Temporária Por Excepcional Interesse Público.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA, Estado de Pernambuco, no uso das competências que lhes são conferidas pela Constituição Federal, pela Constituição do Estado de Pernambuco e pela Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO o Decreto nº 027, de 19 de março de 2025, que autoriza a abertura do Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de pessoal por excepcional interesse público.
CONSIDERANDO o Edital de Seleção Pública Simplificada nº 02/2025, de 11 de novembro de 2025, destinado à contratação temporária de profissionais da educação e a Errata 01/2025 de 24 de novembro de 2025;
CONSIDERANDO o Resultado Definitivo do Processo de Seleção Pública Simplificada Edital nº 02/2025, publicado em 15 de dezembro de 2025, pelo INSTITUTO DARWIN - INSTITUTO DE APOIO A EVOLUCAO DA CIDADANIA, responsável técnico e operacional do certame;
CONSIDERANDO a Portaria nº 002, de 08 de janeiro de 2026, expedida pela Prefeitura Municipal de Cachoeirinha, que homologou o Resultado Final do Processo Seletivo Público Simplificado nº 02/2025;
CONSIDERANDO a necessidade de suprir demandas temporárias da Secretaria Municipal de Educação, conforme solicitação do Ofício nº 436/2026 – SEDUC, de 06 de novembro de 2026;
CONSIDERANDO o comparecimento dos candidatos classificados dentro do prazo de convocação, a apresentação de toda a documentação necessária de forma regular, conforme determinado pela Portaria nº 316, de 06 de novembro de 2026, expedida pela Prefeitura Municipal de Cachoeirinha, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear os classificados da Seleção Pública Simplificada Edital nº 02/2025, de 11 de novembro de 2025, para Contratação Temporária por Excepcional Interesse Público, em conformidade com a lista abaixo, de acordo com a ordem de classificação e as vagas ofertadas do certame:
I. CARGO/FUNÇÃO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL I - ANOS INICIAIS E EDUCAÇÃO ESPECIAL INCLUSIVA.
118º ANA PAULA DINIZ DOS SANTOS
CPF N° 043.188.984-82
Art. 2º Os contratados deverão suprir as necessidades da manutenção dos serviços na função que foram nomeados, pelo período previsto em cada contrato de modo individualizado, com lotação nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Cachoeirinha-PE.
Art. 3º Determinar que sejam cumpridas todas as formalidades legais para as contratações.
Art. 4º Determinar que os contratos sejam devidamente publicados na imprensa oficial, bem como enviados juntamente com todas as documentações ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, em conformidade com o que dispõe a RESOLUÇÃO TC Nº 1, DE 07 DE JANEIRO DE 2015.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registra-se, publica-se, cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, 11 de novembro de 2026.
André Pedro Valença de Melo Raimundo
Prefeito Municipal
Publicado por:
Giulia Maria Raimundo de Souza
Código Identificador:31FB9BCD