ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA

CÂMARA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA-PE

CÂMARA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA-PE
PORTARIA Nº 044/2026

Enivaldo Paulino da Silva

 

EMENTA: Dispõe sobre a nomeação da Comissão Especial para o concurso Público da Câmara Municipal de Timbaúba.

 

A Sra. MARILEIDE ROSENDO DE ALBUQUERQUE, Presidente da Câmara Municipal de Timbaúba/PE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, e

 

CONSIDERANDO a necessidade do preenchimento de vagas para cargo público de provimento efetivo;

 

CONSIDERANDO o princípio da legalidade, da publicidade, da moralidade, da impessoalidade e da eficiência, conforme artigo 37, caput, da Constituição Federal;

 

CONSIDERANDO o disposto nas Resoluções 002/2022 e 001/2026, as quais dispõem sobre a estrutura administrativa do quadro de cargos de provimento efetivo e em comissão da Câmara Municipal de Timbaúba.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Nomear os membros da Comissão Especial de Concurso Público, para coordenação, acompanhamento, fiscalização e avaliação do Concurso Público da Câmara Municipal de Timbaúba, destinado ao preenchimento de vagas para cargo público.

 

Parágrafo único. A Comissão Especial de Concurso Público é soberana e tem total autonomia para deliberar sobre todos os aspectos para realização do Concurso Público.

 

Art. 2º A Comissão terá como integrantes os servidores:

 

CPF

NOME DO SERVIDOR

ATRIBUIÇÃO

123.618.404-13

Vitor de Lira Onorato

Presidente

404.064.234-15

Enivaldo Paulino da Silva

Membro

100.762.464-77

Lucas Wilton do Nascimento Gomes

Membro

 

Parágrafo único. O Presidente deverá realizar os procedimentos necessários para realização do concurso público, bem como a decisão final sobre casos omissos no decorrer do concurso.

 

Art. 3º Compete à Comissão Especial de Concurso Público, organizar, acompanhar e fiscalizar a realização do Concurso Público da Câmara Municipal de Timbaúba, destinado ao preenchimento de vagas para cargo público, obedecendo fielmente os princípios que regem a Administração Pública.

 

Art. 4º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Gabinete da Presidente da Câmara Municipal de Timbaúba, 03 de novembro de 2026.

 

MARILEIDE ROSENDO DE ALBUQUERQUE

Presidente da Câmara Municipal de Timbaúba


Publicado por:
Janayna Jussara Silva Pereira
Código Identificador:32057024