ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE AFRÂNIO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ATA DA REUNIÃO PARA O JULGAMENTO E RESULTADO DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA DE PREÇO DECORRENTES DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2026
Aos 08 (oito) dias do mês de julho de 2026 (dois mil e vinte e seis) às 11h, a Comissão de Contratação composta pelos membros: Vandelmar Nogueira da Silva, Maria Sônia Rodrigues Sales, Edimundo Lopes da Cruz Neto, Aldeyse da Purificação Cavalcanti e Rodrigo Pereira da Silva Passos, reuniram-se na sede da contratante, situada na Rua Arinos de Melo Franco, 101, Santa Isabel, Afrânio – PE, para, sob a presidência do primeiro, realizar a análise dos documentos de habilitação e proposta de preço decorrentes da Dispensa de Licitação n.º 022/2026, e encaminhar à Autoridade Competente os atos, para julgamento do procedimento em tela. A dispensa de licitação teve amparo no art. 75, II da Lei 14.133/2021 e objetivava a Aquisição de 2 (duas) moto,0 km (zero quilômetro, para atender os interesses da Secretaria Municipal de Agricultura. De acordo com as cópias dos avisos anexos ao processo, o aviso desta Dispensa foi publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco – AMUPE, para recebimento de proposta e documentos de habilitação até o dia 08/07/2026 às 10h, através do e-mail institucional cplafranio@afranio.pe.gov.br. A publicação também foi feita no portal de compras públicas www.portaldecompraspublicas.com.br e no site oficial do Município www.afranio.pe.gov.br. Aberta a reunião, o Agente de Contratação convidou Maria Sônia Rodrigues Sales para secretariar os trabalhos. O item 2 do edital, previa o que segue: “2.1”. Poderão participar desta licitação as interessadas que detenham atividades pertinentes e compatíveis com o objeto desta licitação. “2.3”. A participação implica à aceitação integral dos termos deste Edital. E o item 3 determinou a forma de apresentação da proposta e dos documentos de habilitação. “3.1”. Os licitantes encaminharão, exclusivamente pelo o endereço de e-mail: cplafranio@afranio.pe.gov.br, a proposta de preço e os documentos de habilitação, conforme o critério de julgamento adotado neste Edital, até a data e o horário estabelecidos. Enviaram proposta no prazo legal para recebimento conforme copias dos e-mails anexos a essa ata, as interessadas em participar do processo, quais sejam: SANTANA COMERCIO DE MOTOS E PECAS LTDA, inscrito no CNPJ nº 53.649.800/0001-02 e DIO MOTOS LTDA, inscrito no CNPJ nº 65.496.877/0001-60. Da análise das propostas apresentadas, obtivemos os seguintes resultados:
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ITEM |
EMPRESA |
VALOR GLOBAL |
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1 |
SANTANA COMERCIO DE MOTOS E PECAS LTDA |
R$ 48.656,00 |
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2 |
DIO MOTOS LTDA |
R$ 36.980,00 |
Diante do quadro de proposta acima descrita, tem-se que DIO MOTOS LTDA apresentou o menor preço para a contratação pretendida, vencendo esta fase da licitação, que foi a fase de proposta. Ato contínuo passamos a analisar os documentos de habilitação exigidos no instrumento convocatório, quais sejam;( Habilitação Jurídica, Fiscal, Trabalhista e Social, Econômica Financeira e Qualificação Técnica) das licitantes participantes do certame. Dessa forma verificamos que a empresa DIO MOTOS LTDA, apresentou Atestado de Capacidade Técnica sem a devida assinatura de quem o emitiu. Cabendo a essa comissão realizar diligência, solicitamos da licitante em tela que apresente o referido Atestado de Capacidade Técnica devidamente assinado para complementação dos documentos de habilitação. Feito essas considerações, abre-se o prazo de 01(uma) hora para o envio do mesmo que se encerra às 12h e 20min. Findado o prazo foi recebido o Atestado assinado de forma correta na mesma data e no horário das 11h e 27min, onde consequentemente a empresa apresentou de maneira satisfatória todos os documentos habilitatórios solicitados em edital. Os referidos documentos encontram-se no e-mail institucional cplafranio@afranio.pe.go.br, e também na pasta física que compõem o processo para vistas de qualquer interessado. Ressalte-se que o art. 64 da Lei nº 14.133/2021 admite a realização de diligências para esclarecimento ou complementação de informações, desde que não implique a inclusão posterior de documentos que deveriam ter sido apresentados originalmente.
Por não se tratar de Pregão e sim de Dispensa de Licitação prevista no art. 75, II da Lei 14.133/2021, onde o Ordenador de Despesas é quem AUTORIZA a contratação direta, encaminho o presente arrazoado para análise e deliberação da Autoridade Superior da Pasta.
É o Relatório.
VANDELMAR NOGUEIRA DA SILVA
Agente De Contratação
De acordo com o relatório apontado pela Comissão de Contratação do Município de Afrânio-PE, entendemos que DIO MOTOS LTDA, resta-se devidamente HABILITADA pelas as razões acima expostas, e o processo será HOMOLOGADO.
JOAO FILHO DE FRANÇA SOUSA
Autoridade Competente
Secretário Municipal de Agricultura
Publicado por:
Vandelmar Nogueira da Silva
Código Identificador:324D4D37