ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TUPANATINGA

Câmara Municipal

CÂMARA MUNICIPAL
CONCESSÃO DE LICENÇA MÉDICA

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TUPANATINGA – PE

 

PORTARIA Nº 28/2026

 

Dispõe sobre a concessão de licença médica a servidor e dá outras providências.

 

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TUPANATINGA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente com fundamento no artigo 30, inciso XXVII, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

 

Art. 1º Conceder licença médica remunerada ao servidor LUIZ DE SOUZA CAVALCANTE, pelo prazo indeterminado, enquanto vigorar a decisão constante no atestado médico apresentado, o qual segue anexo à sua ficha funcional.

 

Art. 2º A presente licença tem como fundamento o atestado médico devidamente apresentado pelo servidor, devendo perdurar enquanto subsistirem as condições nele estabelecidas.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16 de abril de 2026, se necessário.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Tupanatinga, em 16 de abril de 2026.

 

RAYANE MAYARA SOUZA DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Tupanatinga 


Publicado por:
Jose Rian Lima Nascimento
Código Identificador:329FA98A