ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE ANGELIM

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 754 DE 28 DE JUNHO DE 2023

EMENTA: Institui como “Cavalgada da Paz” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Angelim, o mês de setembro e dá outras providências".

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANGELIM, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica Instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Angelim, o mês de setembro para comemoração “da Cavalgada da Paz”, a ser comemorada anualmente.

Parágrafo único: No dia a que se refere o “caput” deste artigo, os criadores de gados, cavalos e comitivas de cavaleiros reunir-se-ão em desfiles pelas ruas da cidade, objetivando firmar a importância da cavalgada como forma de proteção e cuidados com os animais, fortalecer o espírito campeiro e agregar os amantes da prática de cavalgadas.

Art. 2°. Ficam cientes que não será permitida a utilização de equipamentos e instrumentos que possam resultar em ferimentos aos animais, ou ainda quaisquer dispositivos que possam acarretar violência ou sofrimento aos animais.

Art. 3°. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito, em 28 de junho de 2023.

 

MÁRCIO DOUGLAS CAVALCANTI DUARTE

Prefeito


Publicado por:
Laura Luana de Amorim Cysneiros
Código Identificador:32E2108F