ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE DORMENTES

PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES

PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES
LEI Nº893, DE 14 DE ABRIL DE 2025.

Ementa: Reajusta remuneração de gratificação da Lei nº 788/2023.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DORMENTES/PE, ESTADO DE PERNAMBUCO, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica reajustado o valor da gratificação previsto na Lei n.º 788/2023, conforme quadro abaixo:

 

Lei nº

Cargo

Símbolo

Quantidade

Gratificação

788/2023

Coordenador de Sistema de Controle Interno

CCI

01

R$ 2.145,00

 

Art. 2º - As despesas necessárias à consecução da presente Lei serão suportadas por dotações próprias constantes no Orçamento Público vigente, que deverá conter previsão para orçamentos futuros.

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 01º de abril de 2025, revogando-se todas as disposições em contrário.

 

Gabinete da Prefeita, em 14 de abril de 2025.

 

MARIA DO SOCORRO COELHO DE SOUSA

Prefeita do Município


Publicado por:
Andrea de Macedo
Código Identificador:32F5C5FA