ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CALUMBI

PREFEITURA MUNIICIPAL DE CALUMBI

PREFEITURA MUNIICIPAL DE CALUMBI
LEI Nº 850/2025

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO RIO PAJEÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CALUMBI, ESTADO DE PERNAMBUCO, ERIVALDO JOSÉ DA SILVA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Municipal, e em cumprimento do disposto na Lei Orgânica deste Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

 

LEI

Art. 1º Fica criado o Dia Municipal do Rio Pajeú no âmbito do Município de Calumbi-PE, a ser comemorado no dia 13 (treze) de setembro.

Art. 2º O Dia Municipal do Rio Pajeú deverá ser lembrado e celebrado por todos os calumbienses, de forma especial, o simbolismo do Rio Pajeú deverá ser trabalhado em todas as escolas do Município, secretarias municipais, instituições culturais, sindicatos, associações e grupos religiosos.

Art. 3º Esta Lei deverá ser incluída no Calendário Oficial do Município de CALUMBI-PE.

Art. 4º As despesas decorrentes desta Lei ocorrerão em conta de dotação orçamentária própria.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

CALUMBI- PE, 15 JULHO DE 2025.

 

ERIVALDO JOSÉ DA SILVA

Preito Municipal de Calumbi-PE

 


Publicado por:
Levy Wallaci da Silva
Código Identificador:32F8AC4F