ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TERRA NOVA

DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO

DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

 

PROCESSO LICITATÓRIO N° 111/2025

DISPENSA Nº 021/2025

 

UNIDADE GESTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERRA NOVA - PE.

 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA VISANDO A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS EDUCATIVOS, PEDAGÓGICOS E RECREATIVOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS CRECHES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TERRA NOVA-PE.

 

FORNECEDOR INDIVIDUAL: FERNANDO ROSENDO PERES JUNIOR LTDA inscrita no CNPJ Nº 14.290.921/0001-40, com endereço na Avenida Vereador João Sanches Filho, 1761, Parque das Árvores, Birigui-SP, CEP: 1.206-494, neste ato representada por Fernando Rosendo Peres Junior, inscrito no CPF sob o nº 406.XXX.XXX-10.

 

VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 62.100,00 (sessenta e dois mil e cem reais).

 

1. DO OBJETO

 

Discriminação do objeto:

 

ITEM

ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

UNID

MARCA

QTD

VALOR UNIT.

VALOR TOTAL

1

Play BC Gran Box II

Estrutura lúdica modular de grande porte, projetada segundo rigorosos critérios ergonômicos e biomecânicos para viabilizar a exploração motora segura e estimulante em ambientes recreativos, educacionais e terapêuticos. Sua arquitetura funcional contempla um sistema de módulos interconectáveis de elevada robustez estrutural, confeccionados em materiais de engenharia polimérica e metálica, que asseguram resistência mecânica, estabilidade dimensional e conformidade com as normas internacionais de segurança para equipamentos recreativos (EN 1176, ASTM F1487). Medidas: 10,54x2,04x1,86 metros.

UNID

 

Nabre

2

R$ 23.900,00

R$ 47.800,00

2

Playbol Master

Dispositivo lúdico-esportivo de conformação esferoidal semiesférica, concebido para o desenvolvimento e aprimoramento das competências psicomotoras em contextos recreativos, educacionais e terapêuticos. Estruturado com materiais de elevada resistência mecânica e resiliência — como polímeros rotomoldados e elastômeros termoplásticos —, o Playbol apresenta superfície contínua e lisa com elementos de texturização funcional para incremento da propriocepção e da segurança na manipulação. Medidas: 3,85mx1,20m

UNID

 

Nabre

2

R$ 2.390,00

R$ 4.780,00

3

Coleção de Esferas Coloridas

Coleção de Esferas Coloridas

Conjunto sistematizado de artefatos lúdico-terapêuticos, concebidos para a estimulação integrada de competências perceptivo-motoras, cognitivas e socioafetivas, mediante atividades dirigidas. Cada unidade da coleção apresenta morfologia esferoidal, com diâmetros graduados e cromaticidade diversificada, aspectos que potencializam a estimulação visual, tátil e proprioceptiva, promovendo a internalização de conceitos relacionados a tamanho, peso, cor e espacialidade. Esferas com medidas aproximadas de 22cm.

UNID

Nabre

 

2

R$ 490,00

R$ 980,00

4

Equipamento Plataforma Recreativa Aeróbica

Equipamento biomecânico especializado, projetado para a facilitação e otimização de atividades pliométricas e de propulsão vertical, configurando-se como um recurso fundamental no treinamento e na avaliação de parâmetros relacionados à potência muscular, controle postural dinâmico e reatividade neuromuscular. Medidas: 710x200 cm.

UNID

Nabre

 

1

R$ 5.690,00

R$ 5.690,00

5

Trilho Sensorial Translúcido

Equipamento pedagógico e recreativo desenvolvido para

estimulação sensorial, motora e cognitiva de crianças. Construído

em módulos lineares encaixáveis, confeccionados em material

translúcido de alta resistência, permitindo o uso de iluminação

natural ou artificial para ampliar as experiências visuais.

Material: Polímero translúcido de alta durabilidade e não tóxico.

Superfície: Texturizada, antiderrapante e lavável.

Capacidade de carga: até 80 kg por módulo.

UNID

Nabre

1

R$ 690,00

R$ 690,00

6

Assento Anatômico Multicolorido Retangular

Equipamento lúdico e pedagógico desenvolvido para proporcionar

conforto, segurança e estímulo sensorial em atividades coletivas ou

individuais. O assento anatômico possui formato retangular e design

ergonômico, favorecendo o alinhamento postural adequado durante

o uso. Sua estrutura é leve, estável e confeccionada em material

macio e resistente, garantindo praticidade e durabilidade.

Capacidade de carga: até 80 kg.

Bordas: Arredondadas, sem arestas rígidas.

UNID

 

Nabre

2

R$ 1.080,00

R$ 2.160,00

Valor Total

R$ 62.100,00

 

2. DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

2.1. Art. 75. É dispensável a licitação,

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;

 

Assim, nos moldes previstos no artigo 75, II, da Lei nº 14.133/2021, com atualização de valores dada pelo Decreto nº 12.343/2024, a licitação será dispensável quando a aquisição envolva o emprego de recursos inferiores a R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil, setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos).

 

3. DA AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA

 

3.1. Considerando que o caso ora em análise se enquadra no art. 75, II da Lei 14.133/2021.

 

3.2. Considerando finalmente que, tanto o Termo de Referência, a Proposta apresentada, quanto o Parecer Jurídico apontam para a viabilidade e possibilidade legal da referida contratação.

 

3.3. DECLARO VIÁVEL E AUTORIZO A CONTRATAÇÃO DIRETA, do objeto em questão, devendo a despesa ser regularmente empenhada com observância das formalidades legais.

 

4. DA PUBLICAÇÃO

 

4.1. Em atenção ao disposto no parágrafo único do art. 72 da Lei nº 14.133/2021, publique-se o ato que autoriza a presente contratação direta.

 

Terra Nova - PE, 15 de dezembro de 2025.

 

MARIA ROSEMARY DE SÁ LEITE SAMPAIO

Secretaria de Educação


Publicado por:
Valdenice Pereira Dos Santos
Código Identificador:337DB186