ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE PANELAS

Comissão de Apuração e Aplicação de Penalidades, Cancelamento de Registro de Preços e Rescisão Contratual

COMISSÃO DE APURAÇÃO E APLICAÇÃO DE PENALIDADES, CANCELAMENTO DE REGISTRO DE PREÇOS E RESCISÃO CONTRATUAL
DESPACHO - 004/2025

Processo Administrativo: 004/2025

Objeto: Apuração de infração e aplicação de penalidade

Imputada: P. R. COMERCIOS E SERVIÇOS LTDA

CNPJ: 42.120.370/0001-02

Referência Contratual: Contrato Nº 229/2025; Processo Licitatório PMP Nº 074/2025; Pregão Eletrônico Nº 014/2025

 

DESPACHO

 

Acolho o entendimento constante da CERTIDÃO exarada pela CAAPCR – COMISSÃO DE APURAÇÃO E APLICAÇÃO DE PENALIDADES E RESCISÃO CONTRATUAL.

A Comissão certifica a perda superveniente do objeto e do interesse administrativo no prosseguimento do presente Processo Administrativo.

Dessa forma, e em consonância com os princípios da razoabilidade, eficiência, finalidade e economia processual, determino o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo Nº 004/2025.

 

Panelas/PE, 04 de novembro de 2026

 

MANOEL JOSÉ SARAIVA

Secretário de Administração e Assuntos Jurídicos


Publicado por:
Johana Kyvia Chaves Brito
Código Identificador:3389E7A4