ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE OROCÓ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL 006/2019 PMO

Aviso de Licitação

 

Pregão Presencial Nº 006/2019– Processo Administrativo Nº 014/2019. Objeto: Contratação de assessoria e consultoria jurídica tributária especializada em recuperação de receitas tributárias próprias referente à Tributos Municipal, sendo apurar e calcular os débitos tributários e acréscimos legais dos últimos 05 (cinco) anos, bem como o ano em exercício, com vistas à instauração de Mandado de Procedimento Fiscal específico junto a contribuintes, nos termos da legislação tributária e jurisprudência dos Tribunais Superiores conforme termo de referencia em anexo. Recebimento e abertura dos envelopes de habilitação e proposta de preço e lances – sessão pública de lances: 12/12/2019 – 09:00h, local de retirada do edital e outras informações: Sede da Prefeitura Municipal de Orocó – PE. End. Av. Pref. Ulisses de Novaes Bione, 365, Centro. Orocó –PE- CEP.56.170-000, fones: 87-3887-1156.. Em 27 de novembro de 2019. 

 

JOEL XAVIER FERREIRA

Pregoeiro 

 


Publicado por:
Joel Xavier Ferreira
Código Identificador:33B4E896