ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE CONDADO
Prefeitura Municipal do Condado - Gabinete do Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DO CONDADO - GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 531/2026
PORTARIA Nº 531/2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONDADO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Artigo 44, da Lei Orgânica do Município do Condado, de 04 de abril de 1990, em atenção à Lei Municipal nº 1.142, de 13 de abril de 2023 e em cumprimento aos termos da Lei nº 10.257/2001 – Estatuto das Cidades
RESOLVE:
Art. 1º - Dar posse aos membros titulares e suplentes, indicados pelas diversas representações do Município do Condado para, em conjunto, dirigir, monitorar, avaliar, deliberar, consultar e fiscalizar todas as propostas indicadas nos Fóruns, Audiências Públicas e Conferências das Cidades e tudo o mais constante da Lei Complementar Municipal nº 004, de 07 de novembro de 2006 – Plano Diretor Participativo, para o biênio 2025/2026, bem como analisar e decidir sobre propostas encaminhadas às Câmaras temáticas.
Art. 2º - O presente Conselho de Desenvolvimento Urbano Sustentável, Habitação, Meio Ambiente e Orçamento – COMUDES, será presidido pelo membro Titular da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, Obras e Serviços Públicos.
Art. 3º - O COMUDES se estabelecerá com a seguinte composição:
I – REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PELA PREFEITURA MUNICIPAL DO CONDADO
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TITULARES |
SUPLENTES |
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Kelly Cristina Freitas de Carvalho |
Lucas Honorato da Silva |
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Jonatas da Silva Barros |
Renner Augusto Alves da Silva |
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Marcos Luiz de Oliveira Bezerra |
Leonardo Luiz da Silva |
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Maria Rozane Marinho Alves |
Alciene Pimentel Vicente |
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Eveline Sergio da Silva Souza |
Isabele de Morais Albuquerque |
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João Victor da Silva |
Guilherme Luiz Ramos de Sousa |
II – REPRESENTANTES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
PELA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO CONDADO
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TITULAR |
SUPLENTE |
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Eva Rodrigues da Silva |
Breno Guedes dos Santos |
III – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
PELAS INSTITUIÇÕES RURAIS
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TITULAR |
SUPLENTE |
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Célio Andrade de Araújo |
Eliane Macedo de Paula |
PELAS INSTITUIÇÕES URBANAS
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TITULARES |
SUPLENTES |
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Maria de Lourdes Bernardo da Cunha |
Josefa Rodrigues Chaves |
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Alberto da Costa Paiva Souza Filho |
Diego Mesquita de Lima |
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Samuel Sebastião Nascimento dos Santos |
Anderson Ferreira de Oliveira |
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Marinalva Lima da Silva |
Gilson da Costa Souza |
PELAS ONG’S
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TITULARES |
SUPLENTES |
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Marcos Luiz Guerra de Lima |
Severino Ramos de Souza |
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Roberto da Silva Santos |
Elaine Fernanda da Silva Freitas
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Art. 4º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Condado, em 26 de maio de 2026.
SEVERINO ALBINO DA SILVA FILHO
Prefeito de Condado/PE
Publicado por:
Alex Lucas Dos Santos Silva
Código Identificador:33D9B40B