ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SOLIDÃO
Prefeitura Municipal de Solidão - Gabinete do Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLIDÃO - GABINETE DO PREFEITO
DESPACHO
INEXIGIBILIDADE: 002/2026
OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios, incluindo hortifrutigranjeiros, verduras, legumes, frutas, carnes, alimentos perecíveis e não perecíveis, destinados ao atendimento das demandas nutricionais dos usuários acompanhados pelos serviços, programas e projetos socioassistenciais do Município de Solidão-PE.
CONSIDERANDO o ofício recebido pela secretaria municipal de Assistência Social solicitando cancelamento do PROCESSO LICITATÓRIO: 012/2026, INEXIGIBILIDADE: 002/2026 em razão da necessidade de adequações nos valores de alguns itens e quantidades para atendimento das demandas dos equipamentos da secretaria de Assistência Social;
CONSIDERANDO que o cancelamento, revela-se juridicamente possível e administrativamente recomendável;
CONSIDERANDO o amparo legal da Lei nº 14.133/2021,
RESOLVO:
Art. 1º Tornar público para o conhecimento dos interessados do PROCESSO LICITATÓRIO: 012/2026, INEXIGIBILIDADE: 002/2026, o cancelamento do procedimento para Aquisição de gêneros alimentícios, incluindo hortifrutigranjeiros, verduras, legumes, frutas, carnes, alimentos perecíveis e não perecíveis, destinados ao atendimento das demandas nutricionais dos usuários acompanhados pelos serviços, programas e projetos socioassistenciais do Município de Solidão-PE.
Art. 2º Esta decisão deverá ser publicada nos mesmos canais em que foi publicado o edital, inclusive no Portal da Transparência, no sistema de compras utilizado e em todos os meios oficiais aplicáveis, conforme o artigo 94 da Lei nº 14.133/2021.
Solidão - PE, 13 de março de 2026.
MAYCO PABLO SANTOS ARAÚJO
Prefeito
Publicado por:
Laiza Thainá Martins da Silva
Código Identificador:33DAD873