ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE OLINDA
prefeitura municipal de olinda - gabinete da prefeita
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA - GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 085/2026
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2026, crédito adicional suplementar no valor de R$ 531.515,67 em favor do Fundo Municipal de Saúde, do Fundo de Preservação dos Sítios Históricos de Olinda e da Secretaria de Obras.
O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE OLINDA, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso VI do art. 66 da Lei Orgânica Municipal, de 03 de abril de 1990, tendo em vista o disposto no art. 9º, § 1º, da Lei Municipal nº 6.406, de 29 de dezembro de 2025, alterado pela Lei Municipal nº 6.447, de 06 de julho de 2026, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas de custeio e de investimentos do Fundo Municipal de Saúde, do Fundo de Preservação dos Sítios Históricos de Olinda e da Secretaria de Obras,
DECRETA:
|
18 |
SECRETARIA DE SAÚDE |
||||
|
18.061 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
||||
|
10.301.1866.2.060 |
Fortalecimento das Políticas Estratégicas em Saúde e Implementação da Rede Alyne |
||||
|
4.4.90.92-2601-21367 |
Despesas de Exercícios Anteriores |
7.000,00 |
|||
|
10.302.1863.2.048 |
Ampliação, Qualificação e Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU |
||||
|
3.3.90.36-2621-21365 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
200.000,00 |
|||
|
3.3.90.47-2621-21366 |
Obrigações Tributárias e Contributivas |
55.444,67 |
|||
|
|
|
|
|||
|
19 |
SECRETARIA DE PATRIMÔNIO E CULTURA |
||||
|
19.069 |
FUNDO DE PRESERVAÇÃO DOS SÍTIOS HISTÓRICOS DE OLINDA |
||||
|
13.391.1969.2.068 |
Preservação, Restauração e/ou Conservação do Patrimônio Tombado |
||||
|
3.3.90.39-2759-21147 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
15.000,00 |
|||
|
|
|
|
|||
|
27 |
SECRETARIA DE OBRAS |
||||
|
27.001 |
SECRETARIA DE OBRAS - ADM. DIRETA |
||||
|
15.451.2702.1.009 |
Construção e Requalificação de Vias e Pontes |
||||
|
4.4.90.92-2700-21344 |
Despesas de Exercícios Anteriores |
254.071,00 |
|||
|
|
|
|
|||
|
|
TOTAL |
531.515,67 |
|||
|
|
|
|
|
|
|
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2026, crédito adicional suplementar em favor do Fundo Municipal de Saúde, do Fundo de Preservação dos Sítios Históricos de Olinda e da Secretaria de Obras no valor de R$ 531.515,67 (quinhentos e trinta e um mil, quinhentos e quinze reais e sessenta e sete centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas abaixo:
Art. 2º Os recursos a serem utilizados para atendimento ao que determina o art. 1º deste Decreto, no valor total de R$ 531.515,67 (quinhentos e trinta e um mil, quinhentos e quinze reais e sessenta e sete centavos), são provenientes de superávit financeiro das fontes de recursos “1601 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde”, “1621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual”, “1700 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União” e “1759 - Recursos Vinculados a Fundos”, demonstrado no Balanço Patrimonial de 2025, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme as especificações a seguir:
|
Fonte |
Superávit Financeiro do exercício anterior (a) |
Créditos Abertos no Exercício (b) |
Crédito Aberto neste Decreto (c) |
Saldo Final (a - b - c) |
|
1601 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde |
23.355,42 |
0,00 |
7.000,00 |
16.355,42 |
|
1621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual |
342.994,67 |
0,00 |
255.444,67 |
87.550,00 |
|
1700 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União |
10.346.129,47 |
8.134.447,65 |
254.071,00 |
1.957.610,82 |
|
1759 - Recursos Vinculados a Fundos |
4.994.176,60 |
441.229,00 |
15.000,00 |
4.537.947,60 |
|
Total |
15.706.656,16 |
8.575.676,65 |
531.515,67 |
6.599.463,84 |
|
Balanço Patrimonial de 2025 - Consolidado. |
||||
Art. 3º Este Decreto entra em vigor em 30 de setembro de 2026.
Palácio dos Governadores, Gabinete do Prefeito em Exercício do Município, Olinda, 30 de setembro de 2026.
FRANCISCO CARVALHO DA SILVA NETO
Prefeito em Exercício do Município de Olinda
Publicado por:
Myrna Machado Borges
Código Identificador:33F87517