ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE ITACURUBA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PORTARIA MUNICIPAL N º 001/2025, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025.
A Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (9.394/1996);
A Lei Municipal nº 112/2024, que institui a Política de Educação Integral em Tempo Integral no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Itacuruba e dá outras providências;
A aprovação da nova adesão ao Programa e à Matriz Curricular para as turmas de 4 º, 6 º e 7º anos do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Itacuruba, em reunião com o Conselho Municipal de Educação, realizada em 25 de fevereiro;
A aprovação da Matriz Curricular e da Proposta Pedagógica pelo Conselho Escolar da Escola Municipal Cícero Freire da Silva e pelo Conselho Escolar da Escola José Cícero Freire, em reunião realizada no dia 25 de fevereiro de 2025;
O referencial elaborado para a implementação da Educação Integral na rede de ensino.
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar a Matriz Curricular para as turmas do 4º, 6º e 7 º anos do Ensino Fundamental e aprovar a Proposta Pedagógica para as instituições Escola Municipal Cícero Freire da Silva e Escola José Cícero Freire, no munícipio de Itacuruba-PE, a serem implementadas no referido ano, conforme documentos em anexo aprovados pelo Conselho Escolar.
Art. 2º - Determinar que a gestão da Escola Municipal Cicero Freire da Silva e da Escola José Cícero Freire faça o acompanhamento e a avaliação contínua da implementação da Matriz Curricular e da Proposta Pedagógica, com o apoio da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE
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Itacuruba-PE, 28 de fevereiro de 2025
MARIA DILMA MARQUES TORRES NOVAES GOIANA
Secretária Municipal de Educação
Publicado por:
David José de Santana
Código Identificador:3471F287