ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TERRA NOVA

Câmara Municipal de Vereadores de Terra Nova

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TERRA NOVA - SESSÃO DE SORTEIO DOS LEILOEIROS CREDENCIADOS

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL

 

SESSÃO DE SORTEIO DOS LEILOEIROS CREDENCIADOS

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 010/2026

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 010/2026

CREDENCIAMENTO Nº 001/2026

CREDENCIAMENTO PARA LEILOEIRO OFICIAL

 

OBJETO: Credenciamento de leiloeiro oficial para organização, divulgação e condução de leilão público, preferencialmente em formato eletrônico, destinado à alienação de 01 (um) veículo pertencente ao patrimônio da Câmara Municipal de Vereadores de Terra Nova/PE.

 

I - DAS FORMALIDADES INICIAIS

 

A Comissão Permanente de Licitação (CPL), através da Agente de Contratações designado pela Portaria nº 008/2025, de 08 de janeiro de 2025, instituída nos termos da legislação vigente, reunira-se na data de hoje (12/11/2026), com a finalidade do sorteio conforme o item 7.0 e seguintes do edital.

 

II - DA SESSÃO DE SORTEIO

 

No dia 12 de novembro de 2026, às 13h00min, na Sala de Licitações da Câmara Municipal de Vereadores de Terra Nova-PE, reuniram-se os membros da CPL, sob a presidência da Sra. ARIANE RAFAELLY PARENTE MENDES (Agente de Contratação), que ora substituí a Agente de Contratação Oficial, conforme a portaria 004/2026, e as Sra. EDVANHA RIBEIRO DA SILVA GONÇALVES, membro da equipe de contratação, acompanhado pelo Assessor Jurídico da Câmara de Vereadores, o Dr. MARCONI FRANCISCO DA COSTA MENDES FILHO, para proceder com o sorteio e definir a ordem dos leiloeiros credenciados. Nesta sessão, compareceu a Sra. MARIA DE LOURDES DE SÁ CALLOU FREIRE, munida de procuração particular especifica para representar o Leiloeiro LUCAS RAFAEL ANTUNES MOREIRA.

 

A sessão foi gravada por vídeo e salvo em mídia, que fica anexo à presente ata e disponível para consulta dos interessados.

 

III - DA ORDEM DE SORTEIO

 

Colocando o nome de cada leiloeiro credenciado em papel fechado na urna, realizado o sorteio, ficou definido a seguinte ordem de classificação.

 

ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO

NOME E DOCUMENTOS

01º

FERNANDO CAETANO MOREIRA FILHO

CPF nº 039.167.186-30

REGISTRO 26700001826

 

02º

JONAS GABRIEL ANTUNES MOREIRA

CPF nº 065.132.226-05

REGISTRO 26700001818

 

03º

DANIEL ELIAS GARCIA

CPF nº 910.192.149-53

REGISTRO 26700001770

 

04º

LUCAS RAFAEL ANTUNES MOREIRA 

CPF nº 014.721.886-16

REGISTRO 26700001800

 

 

IV - RESULTADO DO SORTEIO E DECLARAÇÃO DE VENCEDOR

 

Conforme ordem de sorteio fica declarado vencedor em primeiro lugar o leiloeiro FERNANDO CAETANO MOREIRA FILHO - REGISTRO 26700001826.

 

V - DA POSSIBILIDADE DE RECURSO

 

Em cumprimento ao art. 165 da Lei nº 14.133/2021, fica assegurado aos interessados o direito de interpor recurso administrativo no prazo de 3 (três) dias úteis, contados da publicação desta ata, devendo o recurso ser protocolado junto ao Setor de Licitações da Câmara Municipal de Vereadores de Terra Nova-PE, como também através do e-mail: contato@terranova.pe.leg.br, com as devidas fundamentações.

 

A interposição de recurso será processada de acordo com os princípios do contraditório e ampla defesa, garantindo a isonomia entre os participantes.

 

VI - DA PUBLICIDADE E REGISTRO

 

Esta ata será publicada no Diário Oficial dos Municípios (AMUPE) e disponibilizada no Portal da Transparência da Câmara de Vereadores, em atendimento ao princípio da publicidade (art. 7º da Lei nº 14.133/2021), garantindo ampla divulgação e controle social.

Nada mais havendo a tratar, às 13h18min, dada por encerrada a sessão, lavrou-se a presente Ata, que segue assinada pelos membros da Comissão Permanente de Licitação, Assessoria Jurídica e procuradora presente.

 

Terra Nova-PE, 12 de novembro de 2026.

 

ARIANE RAFAELLY PARENTE MENDES

Agente de Contratação

 

EDVANHA RIBEIRO DA SILVA GONÇALVES

Membro

 

MARCONI FRANCISCO DA COSTA MENDES FILHO

Assessor Jurídico - OAB/PE 28.374

 

MARIA DE LOURDES DE SÁ CALLOU FREIRE

Procuradora do Leiloeiro LUCAS RAFAEL ANTUNES MOREIRA.


Publicado por:
Ariane Rafaelly Parente Mendes
Código Identificador:34760155