ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLÂNDIA - GABINETE DO PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLÂNDIA - GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.416/2023.

Ementa: Dispõe sobre denominação de Centro Especializado em Reabilitação- CER II, neste Município e dá outras providências.

 

O Prefeito do Município de Petrolândia, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei;

 

Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a denominar MARIA DE LOURDES FRANÇA , o Centro Especializado em Reabilitação- CER II, estabelecido neste Município.

 

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,, revogando-se todas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, 17 de novembro de 2023.

 

FABIANO JAQUES MARQUES

Prefeito

 


Publicado por:
Igor Nogueira Soares
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