ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 98, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 - LEI N. 482
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Resolve:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 55.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação (+) 55.000,00
02 08 01 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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776 |
12.306.0012.2017.0000 |
Mais Educação |
55.000,00 |
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3.3.90.30.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
F.R.: 1 01 00 |
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01 |
TESOURO |
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500 000 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
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Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 08 01 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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777 |
12.306.0012.2017.0000 |
Mais Educação |
-55.000,00 |
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3.3.90.30.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
F.R. Grupo: 1 05 00 |
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05 |
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS |
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552 000 |
Programa Nacional de Alimentação Escolar |
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Anulação (-) -55.000,00
Artigo 3º - Este decreto entrar em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 11 de outubro de 2023
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Magna da Silva Rodrigues Neres
Código Identificador:35858029