ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE ITAPISSUMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPISSUMA - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPISSUMA - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SIMONE ENEDINA DA SILVA-VACÂNCIA

PORTARIA Nº 304/2026

 

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAPISSUMA - PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e delegação de poderes vigentes,

RESOLVE:

Art. 1º. Declarar a VACÂNCIA, a partir de 27 de julho de 2026, do cargo de provimento efetivo de Monitor de Creche GO III, do Quadro de Pessoal permanente deste Município, ocupado pela servidora SIMONE ENEDINA DA SILVA, matrícula funcional nº 3150.

Art. 2º. Informar que o motivo da vacância é a posse em outro cargo público inacumulável junto ao órgão Secretaria de Educação – Prefeitura do Recife/PE, nos termos do artigo 50, inciso VI, da Lei Municipal nº 609, de 2004 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis de Itapissuma).

Art. 3º. Resguardar o vínculo jurídico da servidora com a municipalidade de origem para fins de eventual recondução decorrente de inabilitação ou desistência no estágio probatório do novo cargo, com base nos preceitos constitucionais e na estabilidade prévia.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data constante no Art. 1º.

 

Itapissuma - PE, 27 de julho de 2026.

 

ANA CAROLINA NUNES GOES SILVEIRA

Secretária Municipal de Administração de Itapissuma/PE

 


Publicado por:
Lígia Maria da Assunção
Código Identificador:35C46543