ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE DORMENTES

PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES

PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES
DECRETO Nº 21 , DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 - LEI N.915

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DORMENTES, no uso de suas atribuições legais.

 

DECRETA:

Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$1.295.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 1.295.000,00

01 01 01 Câmara Municipal de Vereadores

 

15 01.031.0001.2002.0001 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal 50.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 01 06 Secretaria de Agricultura, Governo e Inovação

 

92 04.122.0002.2003.0000 Ações Administrativas da Secretaria de Governo 200.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 01 08 Secretaria M de Infraestrutura, Meio Amb e Recursos Hídricos

 

193 15.122.0006.2079.0000 Manutenção das Atividades da Secretaria 100.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 03 02 Fundo Municipal de Saúde

 

427 10.302.0012.2253.0000 Manutenção de Programa de Média e Alta Complexidade - AE 200.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 600 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

600 000 Bloco de Manutenção das ASPS

 

02 07 01 Fundo M de Assist Social, Direitos Humanos e Combate a Fome

 

595 08.244.0026.2154.0000 Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade - MAC 20.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 660 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

660 000 Transf. Rec. Fundo Nac. Assist.Soc. FNAS

 

02 07 01 Fundo M de Assist Social, Direitos Humanos e Combate a Fome

 

637 08.244.0026.2201.0000 Gestão Administrativa do Fundo Municipal de Assistencia Social 70.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

707 08.245.0026.2132.0000 Bloco da Proteção Social Básica - PSB 55.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 660 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

660 000 Transf. Rec. Fundo Nac. Assist.Soc. FNAS

 

02 08 01 Secretaria Municipal de Educação

 

863 12.365.0004.2038.0000 Manutenção do FUNDEB 70% - Ensino Infantil 600.000,00

3.1.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 1 540 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos

 

Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

 

01 01 01 Câmara Municipal de Vereadores

2 01.031.0001.1001.0000 Apoio as Atividades Legislativas -20.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

9 01.031.0001.2002.0001 Apoio as Atividades Legislativas -30.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 01 06 Secretaria de Agricultura, Governo e Inovação

83 04.122.0002.2003.0000 Administrar para o Futuro -200.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 01 08 Secretaria M de Infraestrutura, Meio Amb e Recursos Hídricos

192 15.122.0006.2079.0000 Desenvolvendo a Agricultura, Infraestrutura e Pecuária -100.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 03 02 Fundo Municipal de Saúde

421 10.302.0012.2253.0000 Viva Saúde -200.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 600 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

600 000 Bloco de Manutenção das ASPS

 

02 05 01 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

492 08.243.0015.2159.0000 Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente -20.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 07 01 Fundo M de Assist Social, Direitos Humanos e Combate a Fome

672 08.244.0026.2321.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo -5.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 660 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

660 000 Transf. Rec. Fundo Nac. Assist.Soc. FNAS

 

673 08.244.0026.2321.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo -20.000,00

3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F.R. Grupo: 1 660 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

660 000 Transf. Rec. Fundo Nac. Assist.Soc. FNAS

 

675 08.244.0026.2321.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo -100.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 660 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

660 000 Transf. Rec. Fundo Nac. Assist.Soc. FNAS

 

02 08 01 Secretaria Municipal de Educação

808 12.361.0004.2041.0000 Juntos pela Educação -600.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 540 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos

 

-1.295.000,00

 

Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

DORMENTES, 24 de FEVEREIRO de 2026

 

MARIA DO SOCORRO COELHO DE SOUSA

Prefeita Municipal


Publicado por:
Danilo Damasceno Camilo
Código Identificador:35D8AE7B