ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE GRANITO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
ATA DE REUNIÃO PARA O JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO, PROCESSO LICITATÓRIO N 48/2024 E CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 00004/2024.

Aos 03 (três) dias do mês de outubro de 2024 (dois mil e vinte quatro) às 08h30min (oito e meia), no setor de Licitação, localizada no prédio sede da Prefeitura Municipal de Granito (PE), reuniu-se o agente de contratação e equipe de apoio para juntos informar o resultado da habilitação e demais atos pertinentes ao presente certame, objetivando à EXECUÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DE BUEIROS E ATERROS NO TRECHO ESTRADA DO PALACIO, ESTRADA LAGOA NOVA A POÇO VERDE E SEDE A LAGOA NOVA, ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE GRANITO -PE. Ficam declaradas HABILITADAS todas as empresas a seguir:

1. FC ENGENHARIA inscrito no número de CNPJ: 41.080.7738/0001-93.

2. CONSTRUTORA TERRA NOVA inscrito no número de CNPJ:05.437.580/0001-00.

3. SINAL CONTRUÇOES E SERVIÇOS inscrito no número de CNPJ: 12.721.217/0001-70.

4. SM CONTRUÇOES inscrito no número de CNPJ: 46.023.531/0001-09.

5. LAC CONTRUÇOES inscrito no número de CNPJ: 48.667.154/0001-68.

6. AZEVEDO EMPREENDIMENTOS inscrito no número de CNPJ: 55.855.396/0001-40.

7. NETO CONTRUÇOES inscrito no número de CNPJ: 39.712.274/0001-49.

8. AL3 ENGENHARIA inscrito no número de CNPJ: 54.263.438/0001-91.

9. CONTRUTORA SEVERO inscrito no número de CNPJ: 37.602.987/0001-24.

Ficam declaradas INABILITADAS todas as empresas a seguir:

1. COVALE CONSTRUÇOES inscrito no número de CNPJ: 11.170.603/0001-58 - Não apresentou declaração de que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos, item 12.4.2. do edital e Art. 63. § 1º da lei 14.133/2021.

2. E.R QUIRINO inscrito no número de CNPJ:06.281.345/0001-47 - Apresentou certidão municipal positiva, o balanço apresentando é apenas o de 2023 e sem registro no órgão competente. Não apresentou inscrição no CREA, PF E PJ; Não apresentou os atestados solicitados; Não apresentou Declarações; Não apresentou a Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica expedida pelo Tribunal de Contas da União; Não apresentou comprovação de vinculo de engenheiro;

3. JAVA CONSTRUTORA inscrito no número de CNPJ: 43.108.172/0001-96 - - Não apresentou declaração de que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos, item 12.4.2. do edital e Art. 63. § 1º da lei 14.133/2021; Não apresentou a Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica expedida pelo Tribunal de Contas da União, item 12.4.1 do edital.

4. JEF CONSTRUÇOES E SERVIÇOS inscrito no número de CNPJ: 27.469.250.0001-21 - Não apresentou declaração de que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos, item 12.4.2. do edital e Art. 63. § 1º da lei 14.133/2021. Não apresentou comprovação de vinculo ou declaração de vinculação futura dos responsáveis técnicos ERIVALDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA e ANTONIO ALVES DE ARAUJO, detentores de parte dos atestados. Por tanto, o atestado não pode ser considerado valido. Não apresentou a Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica expedida pelo Tribunal de Contas da União, item 12.4.1 do edital.

5. J2 CONTRUÇOES E SERVIÇOS inscrito no número de CNPJ: 97.545.946/0001-75 – Não apresentou o balanço do exercício 2023, apresentando apenas o do exercício 2022, item 12.3.2. b); Não apresentou a comprovação de vinculo do engenheiro, nos moldes do item 12.3.3. b.1); Não apresentou a Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica expedida pelo Tribunal de Contas da União, item 12.4.1 do edital; Não apresentou todas as declarações do item 12.4.2 do edital.

6. RAMALHO SERVIÇOS E OBRAS inscrito no número de CNPJ: 24.916.240/0001-07 - Não apresentou a Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica expedida pelo Tribunal de Contas da União, item 12.4.1 do edital; Certidão municipal com o prazo de vigência expirado;

7. JHS SERVIÇOS E OBRAS inscrito no número de CNPJ: 33.147.466/0001-73. – Não apresentou o balanço do exercício 2023, apresentando apenas o do exercício 2022, item 12.3.2. b); CRF FGTS com o prazo de vigência expirado; Falência e recuperação judicial com o prazo de vigência expirado; Não apresentou a inscrição no CREA da empresa e seus responsáveis; Não apresentou a comprovação de vinculo do engenheiro, nos moldes do item 12.3.3. b.1); Não apresentou a Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica expedida pelo Tribunal de Contas da União, item 12.4.1 do edital;

8. CONSTRUTORA SÃO FRANCISCO inscrito no número de CNPJ: 05.941.947/0001-10 07 - Não apresentou a Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica expedida pelo Tribunal de Contas da União, item 12.4.1 do edital; Não apresentou declaração de que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos, item 12.4.2. do edital e Art. 63. § 1º da lei 14.133/2021. O Acervo não atende os itens solicitados no como comprovação de que executou: Transporte de carga e regularização de compactação; Não apresentou a inscrição no CREA da empresa;

9. SOLUSTER SERVIÇOS inscrito no número de CNPJ: 15.503.035/0001-10 - Não apresentou a Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica expedida pelo Tribunal de Contas da União, item 12.4.1 do edital; Não apresentou atestado compatível com as atividades solicitadas. Existe um atestado compatível, contudo, o atestado é operacional e não foi apresentado comprovação que o engenheiro faz parte da equipe e ou declaração futura;

 

Após o resultado da habilitação e inabilitação, abro um prazo de 10 (dez) minutos para quem estiver presente manifestar a intenção de recurso. Como ninguém intencionou decai o direito de recorrer. Fica agendado a abertura dos preços para 10/10/2024 Às 8:30h.

 

ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA IRMAO

Agente de Contratação 


Publicado por:
Antonio Francisco de Oliveira Irmao
Código Identificador:35EBB1D6