ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE AFRÂNIO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FINANCIAMENTO Nº 0611815-91, QUE ENTRE SI FAZEM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E O MUNICÍPIO DE AFRÂNIO, NA FORMA ABAIXO:
I – AGENTE FINANCEIRO - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa pública, dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada pelo Decreto-Lei nº. 759, de 12.08.69, alterado pelo Decreto-Lei nº. 1.259, de 19 de fevereiro de 1973, e constituída pelo Decreto nº. 66.303, de 06.03.70, regendo-se pelo estatuto vigente, com sede no Setor Bancário Sul, Quadra 04, Lote 3/4, em Brasília-DF, inscrita sob CNPJ/MF nº. 00.360.305/0001-04, neste ato representada pelo Sr. RAFAEL ARRUDA DE MATTOS, Carteira de Identidade nº 08566031-04-SSP/BA, CPF nº 947.706-115-87, doravante designada simplesmente CAIXA.
II – TOMADOR - MUNICÍPIO DE AFRÂNIO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 10.358.174/0001-84, representado pelo Prefeito Municipal, Senhor CLOVES RAMOS DE MACEDO, CPF nº. 386.230.134-68, RG nº 2698633 SSP/PE, representado neste ato pelo abaixo assinado, doravante designado TOMADOR.
CAIXA e TOMADOR, isoladamente, também podem ser designados PARTE e, quando considerados em conjunto PARTES.
CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente instrumento tem por objetivo alterar a cláusula 3.1.1 do Contrato de Financiamento nº 0611815-91, de 29/07/2022, alterando o prazo de desembolso, incluindo uma prorrogação, por mais 12 meses, de modo que o referido prazo alcançará seu término em 28/12/2026.
1.1 Fica também ajustado entre as partes a alteração do ANEXO II – CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO – do Contrato de Financiamento nº 0611815-91, de 29/07/2022, que passa a vigorar conforme Anexo II deste Termo Aditivo.
CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam ratificadas os demais termos, cláusulas e condições do contrato ora aditado, ficando o presente Termo Aditivo a fazer parte integrante e complementar daquele, a fim de que juntos produzam um só efeito.
E, por estarem assim de pleno acordo com as cláusulas, termos e condições deste instrumento, assinam o presente.
Petrolina , 23 de abril de 2026
Local/Data
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
AGENTE FINANCEIRO
Nome: Rafael Arruda de Mattos
CPF: 947.706-115-87
MUNICÍPIO DE AFRÂNIO
TOMADOR
Nome: Cloves Ramos de Macedo
CPF: 386.230.134-68
ANEXO II – CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
CT nº 0611815-91
Estado/Município/Distrito Federal: MUNICIPIO DE AFRANIO
UF: PE
Programa: FINISA
TOMADOR: MUNICIPIO DE AFRANIO
Valor do Financiamento: R$ 15.000.000,00
Total do Exercício:
Ano – Valor (R$)
2022 – 6.000.000,00
2024 – 155.000,00
2026 – 8.845.000,00
Publicado por:
Vandelmar Nogueira da Silva
Código Identificador:35F1DFF2