ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE FLORESTA
Câmara Municipal de Floresta
CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTA
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE ADITAMENTO
Pregão Eletrônico nº 002/2025
Contrato nº 011/2025
Contratada: AN LOCAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ n° 25.317.238/0001-76.
Objeto: Locação de veículo SUV, lugares 5, flex; com potência mínima de 147 cv; câmbio automático, dupla embreagem, banhada a óleo; 4 portas, com ar condicionado; alarme, travas elétricas, vidros elétricos dianteiros e traseiros; direção hidráulica/elétrica; Airbags frontais, laterais e de cortina; todos os itens obrigatórios exigidos pelo CONTRAN; seguro total (Franquia de Km, livre), taxas, IPVA e licenciamento, peças, pneus, toda e qualquer manutenção preventiva e corretiva ou obrigatória por conta da contratada; quilometragem livre; sem motorista e sem combustível, ano de fabricação não inferior 2024 e modelo do veículo não inferior 2025 (Zero Km.).
Considerando a justificativa técnica apresentada, bem como a manifestação expressa de interesse da empresa contratada na continuidade da execução contratual;
Considerando a regular tramitação do procedimento administrativo e a emissão de Parecer Jurídico favorável à celebração do respectivo Termo Aditivo;
Considerando, que restam demonstradas a conveniência e a oportunidade para a Administração, bem como a possibilidade jurídica da prorrogação do prazo contratual, nos termos da Lei nº 14.133/2021;
Considerando, por fim, que eventual reajuste deverá ser analisado em procedimento próprio, observando-se o interregno mínimo de 01 (um) ano, contado na forma prevista no contrato, mediante a aplicação do Índice oficial, estabelecido contratualmente, conforme legislação vigente.
RESOLVO
AUTORIZAR a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 011/2025, mediante a formalização do competente Termo de Aditamento, devendo ser adotadas todas as providências administrativas necessárias, inclusive quanto à publicação e demais atos correlatos, para que se produzam seus regulares efeitos legais.
Floresta/PE, 25 de março de 2026.
GILBERTO QUIRINO DE SÁ
Presidente da Câmara Municipal da Floresta/PE
Publicado por:
Tamires Dinz de Menenzes
Código Identificador:36022A00