ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TRIUNFO

Prefeitura Municipal de Triunfo - Secretaria Municipal de Educação

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PROCESSO Nº 01/2011 - PARECER N° 01/2011

APROVAÇÃO EM PLENÁRIA EM 01 de fevereiro de 2011.

 

INTERESSADA: Escola Municipal Milton Pessoa

Escola Municipal Manoel Cândido Ferreira

Escola Municipal João Luiz de Carvalho

 

ASSUNTO: Parecer favorável de autorização de funcionamento, das escolas municipais vinculadas ao Sistema Municipal de Ensino para ministrarem o Ensino Fundamental de nove anos.

 

I – INFORMAÇÕES GERAIS

 

A Secretaria de Educação de Triunfo/PE encaminha à apreciação deste Conselho o Ofício nº 01/2011, de 10 de janeiro de 2011, contendo pedido de Autorização de Funcionamento do Ensino Fundamental de 9(nove) anos das Escolas Municipais do Sistema Municipal de Ensino.

O processo está instruído de acordo com a Resolução do Conselho Municipal de Educação nº 01/2009, que estabeleceu normas para implantação do Ensino Fundamental de 9(nove) anos e autorizou o seu funcionamento em algumas Escolas Municipais.

A referida Resolução autorizou o funcionamento do Ensino Fundamental de 9(nove) anos nas seguintes escolas municipais:

 

2007 - Escola Municipal Maurício Cândido Ferreira

Escola Municipal José Alves de Almeida

Escola Municipal Fortaleza

Escola Municipal Dr. Cordeiro Lima

Escola Higino Bezerra

Escola Mínima Belizário

 

2008 – Escola Municipal Barbalho

Escola Municipal Maria Francisca da Conceição

Escola João Henrique da Silva

Escola Municipal Oiti

Escola Municipal Águas Claras

Escola Municipal Antônio Ferreira Tenório

Escola Municipal Canabrava

Escola Municipal Curralinho

Escola Municipal Retiro

 

2009 – Escola Municipal Olho D’Água

 

Em 2010 as Escolas Milton Pessoa e Manoel Cândido Ferreira realizaram a implantação do Ensino Fundamental de 9(nove), atendendo o 6º ano.

 

II – RELATÓRIO

 

Quanto à organização e funcionamento das escolas em relação às instalações físicas e pedagógicas, escrituração escolar, arquivo e recursos humanos, entre outros, estão de acordo com as normas vigentes.

As mesmas possuem Alvará de funcionamento, bem como laudo de vistoria técnica.

As Propostas Pedagógicas estão organizadas de acordo com os princípios que regem a LDB, mas não estão adequadas ao ensino de nove anos.

Ressalta-se que o Regimento Escolar não faz menção a regra de transição do Ensino Fundamental de 8(oito) anos para o de 9(nove) anos.

 

III – CONCLUSÃO

 

Em face do exposto e considerando os elementos de instrução do processo, o parecer é pela autorização de funcionamento do Ensino Fundamental de 9(nove) anos, iniciais e anos finais, com as seguintes ressalvas:

1) As escolas Municipais Milton Pessoa: anos finais, Manoel Cândido Ferreira: anos finais darão prosseguimento a implantação iniciada no ano de 2010 com o 6º ano, atendendo em 2011 o 6º e o 7º ano.

2) A Escola Municipal João Luiz de Carvalho: anos iniciais realizará a implantação do Ensino fundamental de 9 anos, neste ano de 2011, de forma gradativa, atendendo a legislação Nacional vigente e a Resolução do CME nº 01/2009.

3) Os alunos que estão matriculados no Ensino Fundamental com duração de oito anos deverão dar prosseguimento aos seus estudos em conformidade com o currículo adotado para esse formato.

4) As escolas que implantaram, gradativamente, em 2007, 2008, 2009 como também as que estão implementando este ano o Ensino Fundamental com duração de nove anos deverão:

A) Assegurar a coexistência dos dois currículos, o do curso com duração de oito anos, em processo de extinção, e o do curso com duração de nove anos, em processo de implementação progressiva, com as respectivas formas de registro da vida escolar do aluno com vistas à expedição dos respectivos documentos escolares, histórico e certificado de conclusão.

B) Revisar as propostas pedagógicas, fazendo as adequações necessárias.

C) Reformular seus Regimentos Escolares abordando a transição do ensino de 8 anos e a implementação do ensino de 9 anos.

D) Efetuar a correção no CNPJ do nome de fantasia, se necessário.

E) Validar os estudos realizados pelos alunos desde a implementação do ensino de 9(nove) anos, em cada escola municipal, observando a situação de cada uma em particular.

 

OBS: É importante que a mantenedora reúna os diretores das escolas para discussão da documentação que regula as alterações para o Ensino Fundamental de nove anos como os Pareceres do CNE/CEB nos 06/2005, 18/2005, 752/2005, 39/2006, 41/2006, 5/2007,7/2007 e 4/2008, bem como as instruções contidas nos documentos do MEC/SEB: “orientações gerais para Ensino Fundamental nove anos”; ‘Perguntas frequentes sobre Ensino Fundamental de 9 anos”; “Ensino Fundamental de nove anos: orientações para inclusão da criança de seis anos”; “Ensino Fundamental de nove anos: passo a passo para implantação” encontradas no sítio eletrônico do Conselho Nacional de Educação – CNE (www.mec.gov..br/cne).

 

IVANILDA VIANA SANTOS DA CUNHA

Presidente da Câmara de Educação Básica – Conselheira Relatora

 

Câmara de Educação Básica – Conselheiros que aprovaram

 

Maria Eliane Cândido de Almeida

Francemary Deyse dos Santos Lima

Adriana Aparecida Dionísio de Moura

 

Maria Lúcia Alves de Lima - Presidente do Conselho Municipal de Educação

 

Triunfo/PE, 11 de fevereiro de 2011.


Publicado por:
Zaira Hellida Nunes de Souza
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