ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE DORMENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES
LEI N.º 947, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026
Ementa: Dispõe sobre a inclusão da Serenata da Família no Calendário Oficial de Eventos do Município de Dormentes de Monte Orebe e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DORMENTES/PE aprovou e a Prefeita sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município Dormentes a Serenata da Família, a ser realizada, anualmente, no terceiro final de semana do mês de agosto no distrito de Monte orebe.
Art. 2º A inclusão do evento no Calendário Oficial tem por finalidade valorizar a cultura local, fortalecer os vínculos familiares, incentivar a participação comunitária e promover o turismo cultural no Município.
Art. 3º A inclusão da Serenata da Família no Calendário Oficial de Eventos não implica, obrigatoriamente, a realização de despesas pelo Poder Executivo, podendo o evento ser apoiado conforme a disponibilidade orçamentária e financeira do Município.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita, em 03 de setembro 2026
MARIA DO SOCORRO COELHO DE SOUSA
Prefeita do Município
ATO DE SANÇÃO Nº 027/2026
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DORMENTES, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições Constitucionais e legais, sanciona por meio do presente, a Lei nº 947/2026, Ementa: Dispõe sobre a inclusão da Serenata da Família no Calendário Oficial de Eventos do Município de Dormentes de Monte Orebe e dá outras providências.
Dormentes/PE, 03 de setembro de 2026
MARIA DO SOCORRO COELHO DE SOUSA
Prefeita do Município
Publicado por:
Samila Rodrigues Purificação
Código Identificador:3633E02B